(Foto: Marta Reising)
Encerramento da participação de Porto Alegre ao Programa Mais Médicos, custeados pelo Governo Federal, com contrapartidas mínimas do Município com auxílio moradia e alimentação, foi contestado nesta segunda-feira (19) pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT), junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Contas (MPC).
Sofia solicita aos órgãos a análise e instauração de procedimento investigatório sobre o fim da parceria no Programa por parte da municipalidade que deixará de pagar R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) para o profissional médico vinculado ao Programa, para arcar com o custo de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) com a contratação de serviço terceirizado. “É um evidente desrespeito ao princípio constitucional da economicidade, bem como os da proporcionalidade e da razoabilidade”, destaca a deputada.
A parlamentar destaca ainda a recente decisão pelo TRT4 em que susta a demissão compulsória dos trabalhadores vinculados ao IMESF, bem como, em tese, suspende a terceirização na atenção primária de saúde no município de Porto Alegre. Conforme Sofia os elementos por ela apresentados dando conta da irregular não renovação da adesão ao Programa Mais Médicos, especialmente no momento em que se atravessa um período de pandemia e um imbróglio jurídico e judicial com os trabalhadores e trabalhadoras vinculados ao IMESF.
A deputada reforça o pedido de manutenção dos atuais profissionais vinculados ao programa e que seja sustada a terceirização do atendimento na atenção básica em saúde, na forma pretendida pelo governo municipal.
PoA, 19/Outubro/20
Foto Marta Resing