A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa trouxe uma boa notícia nesta quinta-feira (10). Em reunião virtual, os deputados aprovaram parecer favorável ao O PL 82/2019, proposto pelos deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e subscrito pela deputada Luciana Genro (Psol) e Sebastião Melo (MDB), que determina que a Secretaria de Segurança Pública divulgue mensalmente os dados estruturados em formato aberto na internet permitindo sua livre utilização, consumo ou cruzamento sem necessidade de qualquer tipo de identificação para acessá-los.
A proposta estabelece que sejam publicados até o quinto dia útil do mês todos os registros criminais realizados no mês anterior pelas polícias, seja por meio de Boletim de Ocorrência (BO) ou Termo Circunstanciado, de forma desagregada, sem que conste qualquer tipo de informação de identificação pessoal das vítimas ou autores. Conforme o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi, quando um órgão público é pouco transparente, isso ocorre quase sempre porque é pouco eficiente. “Tendo em conta a gravidade da situação vivida no RS na área da Segurança Pública e a necessidade de dotar o Estado de instrumentos modernos de gestão, o ideal seria que esse projeto fosse apresentado por todas as lideranças da Casa e aprovado em plenário”, argumentou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
