Por solicitação do líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, a PEC 305/2026, que trata da data-base dos servidores públicos estaduais, foi incluída na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa. Na reunião do Colégio de Líderes, no próximo dia 27 de outubro, Rossetto vai pedir prioridade para a votação da proposta em plenário e solicitar a definição de uma data para a apreciação em primeiro turno.
Rossetto já apresentou parecer favorável à PEC na Comissão de Finanças. Como a comissão não deliberou sobre a matéria dentro do prazo regimental de dez dias, o deputado solicitou sua inclusão na Ordem do Dia, conforme prevê o regimento da Assembleia. A expectativa é que o plenário possa deliberar sobre a proposta ainda em novembro.
A PEC estabelece o dia 1º de março como data-base dos servidores públicos estaduais, criando uma referência constitucional para o processo anual de negociação salarial. Para Rossetto, a definição de uma data é fundamental para dar previsibilidade às negociações entre o governo e as representações dos servidores, além de fortalecer o diálogo e a valorização do funcionalismo público estadual.
Texto: Juliana Thomaz
Foto: Kelly Demo Christ