Na manhã desta terça-feira (7), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia promoveu audiência pública para debater a situação da inclusão escolar nas escolas da rede estadual de ensino tendo em vista o fechamento das Salas de Recursos e a interrupção do atendimento aos estudantes que recebem Atendimento Educacional Especializado. A presidente do órgão técnico, a deputada Sofia Cavedon (PT), foi a proponente e conduziu a discussão.
A principal questão diz respeito à orientação que a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) teria tomado, a partir de janeiro deste ano, de exigir laudo clínico para que os alunos da educação especial tivessem atendimento especializado, não bastando apenas o parecer pedagógico do professor. Várias professoras de Salas de Recursos relataram a determinação que culminou com a exclusão de estudantes do atendimento. A presidente da comissão, inclusive, informou que a aprovação da audiência ocorreu em fevereiro, após a situação chegar ao seu conhecimento. Representantes da Seduc informaram que a vinculação de atendimento ao laudo clínico nunca foi orientação da secretaria e que os casos relatados na audiência seriam verificados.
Ao final do debate, Sofia informou que a ata da audiência será encaminhada à Seduc e solicitou que o documento orientador que está sendo elaborado pela secretaria, conforme as representantes da pasta informaram durante a audiência, seja apresentado à Comissão assim que estiver concluído. Para a deputada o encontro foi muito elucidativo das situações que estão acontecendo por orientação das Coordenadorias de Educação, que retiram estudantes das salas de atendimento especializado se não tiverem laudo médico, com depoimentos das professoras que atuam na área e com a presença de professoras das universidades afirmando que a educação especial é um processo, um vínculo, e não pode ser tratada com viés clínico apenas e que precisamos avançar é na aprendizagem, inclusive junto nas salas de aula. O diálogo permitiu avançar e ficou o compromisso de superar as dificuldades e suprir de atendimento especializados todos os estudantes incluídos da rede estadual.
O deputado Issur Koch (PP), vice-presidente da Comissão, lembrou que, em 2019, o tema da educação inclusiva já havia pautado reunião da Comissão de Educação. Registrou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Real Educação Inclusiva no Ambiente Escolar, por ele presidida, e defendeu que essa modalidade de ensino seja pensada para todos e não apenas para os alunos da educação especial.
A professora Roselei Witt, que atua em Sala de Recurso de escola de Rosário do Sul, comentou orientação passada às escolas pelas Coordenadorias Regionais de Educação, em janeiro, solicitando a lista de alunos de atendimento especializado e o laudo médico desses estudantes. Segundo Roselei, os alunos sem laudo médico de sua turma foram retirados do atendimento e, com a pandemia, a situação só piorou. “Não podemos nos calar diante disso. Esses alunos já estavam sem atendimento antes da pandemia e seguem sem atendimento agora”, revelou.
O secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild, falou sobre a educação no âmbito das fundações de Proteção Especial do RS (FPE), de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS (Faders) e de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), focando nesta última. Informou que a Fase possui nove escolas no RS, com ensino regular e educação de jovens e adultos, mas ainda não oferece educação especial. O secretário ainda disse que uma nova escola da Fase deve ser inaugurada, em breve, na Capital e estão sendo construídos três Centros de Atendimento Sócio-Educativo no RS. Avaliou que um dos desafios de sua pasta é como construir políticas públicas de educação especial no âmbito dessas fundações.
Representando a Seduc, Ana Paula Colling relatou as ações e diretrizes da secretaria neste momento da pandemia, falando do ensino remoto e da reestruturação da educação como um todo. Destacou que o Departamento Pedagógico está finalizando um documento orientador sobre o ensino híbrido, incluindo a educação especial. Ana Paula disse que, em ambiente virtual, os alunos da educação especial estão tendo atendimento individualizado nas salas regulares e nas salas de recursos. “Estamos buscando contemplar as diferentes necessidades dos alunos. Esperamos que todos tenham atendimento por meio digital, mas, quando isso não for possível, eles terão atendimento físico”, explicou. Ela esclareceu ainda que todos os alunos que precisam de atendimento especializado, mesmo que não tenham laudo clínico, serão atendidos mediante solicitação da professora da sala regular para o atendimento na sala de recursos.
Também representando a Seduc, Maristela Deos reafirmou que a orientação é que todos os alunos da educação especial sejam atendidos. Esclareceu que o entendimento da gestão anterior do Departamento Pedagógico era de incluir no sistema mais um documento (laudo clínico) além da avaliação pedagógica da professora da sala de recursos, mas que isso não excluiria o aluno de ser atendido. “A orientação é que todos os alunos de educação especial sejam atendidos a partir da avaliação de professor da sala de recursos. A Seduc não orientou vincular o Atendimento Educacional Especializado ao laudo clínico. Estes entendimentos serão revistos”, explicou, garantindo que os casos relatados por professores serão verificados.
A professora Eliana Menezes, do Departamento de Educação Especial da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), destacou que a pandemia intensificou os problemas que a área já vivia. Relatou a luta da área para o educador especial se desvincular do laudo clínico para ampliar a atenção dada aos alunos. Defendeu que é preciso olhar para a singularidade de cada estudante para estimular sua aprendizagem e não apenas para o diagnóstico de uma doença. “Isso transforma o aluno em um diagnóstico e aí se lida com esse diagnóstico e não com o sujeito”, explicou. Ainda levantou a questão que, com a exclusão de alunos sem laudo clínico do atendimento especializado, diminui o número de estudantes e isso serve de argumento para fechamento de salas de recursos e deslocamento dos professores para outras escolas.
A dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado, Andreia Paz Rodrigues, colocou o órgão à disposição para o que for necessário, inclusive a judicialização da questão. Relatou o atendimento que a Defensoria faz em relação a alunos de educação especial, entrando com ações buscando atendimento de saúde e monitoria em sala de aula. Ela sugeriu que a Seduc envie ofício às Coordenadorias Regionais de Educação para esclarecer a questão da exigência dos laudos clínicos.
A deputada Luciana Genro (PSOL) manifestou sua indignação com a situação, salientando a continuidade do processo de enxugamento de pessoal e corte de gastos no governo do Estado. “Este é o real objetivo de exigir o laudo médico e excluir as crianças”, avaliou.
Presenças
Também se manifestaram na audiência as professoras Kelly Petry da Silva, Maria Cristina, Ana Alice e Ximena Dergam; a representante da Comissão Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Bruna Schatschineider; a professora Liliane Giordani, do Departamento de Estudos Especializados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS/ FACED); e a presidenta do Conselho Estadual de Educação, professora Márcia Carvalho. Ainda participaram representantes da Famurs, Faders e Movimento pelo Direito ao Ensino Não Presencial Durante a Pandemia, da Federação Rio-grandense de Entidades de e para Cegos, entre outras entidades.