Em sessão extraordinária virtual, realizada nesta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, a PEC 282/2019 de autoria do deputado Gabriel Souza em conjunto com toda a bancada do PT. Parlamentares petistas manifestaram-se favoráveis da alteração da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que trata da maior transparência em dados governamentais.
“Este tema da transparência, nos traz indagações . Por exemplo, como o governo do estado está definindo ou porque definiu sem a participação do conselho estadual de educação o retorno às aulas. Qual o tipo de aula remota que ele quer fazer e porque uma instituição específica foi definida sem consulta? Todos os seus atos devem ser de representação e transparência” criticou Sofia Cavedon, se referindo aos atos da gestão Leite sobre a educação.
Para o deputado Pepe Vargas uma mudança que aumente a transparência sempre é bem-vinda. “Mas isso me enseja que a rigor o Estado não precisaria de uma PEC para ter mais transparência. Lembro da divulgação do painel sobre as informações da Covid-19, que não está sendo feita da forma adequada. O cidadão e a cidadã têm que ter acesso a esses dados públicos. Qualquer pessoa que entrar naquele painel do governo do estado vai ter dificuldades para entender pois existem sobreposições de informações” relata ele referindo-se a falta de informações como a quantidade de leitos de UTI SUS e não-SUS disponíveis em cada região ou município.
Já o líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi, saudou a iniciativa pedindo por informações mais ágeis e fidedignas. “Penso que a transparência é o segredo do combate aos desvios e a própria corrupção. Quanto mais transparente, mais fiscalizados seremos todos nós e toda a administração pública. Quanto mais o povo conhece, mais tem condições de participa e opinar” finalizou ele.
A PEC 282/2019 altera na redação do caput do art. 19 da Constituição Estadual, bem como a inclusão do § 3º, com a finalidade de contribuir no processo de construção de uma estrutura administrativa republicana que requer informação abundante, ágil, autêntica e fidedigna do que acontece no Estado, a fim de propiciar a cidadania e a livre discussão dos problemas públicos. Na opinião da bancada petista a transparência, a abertura e a prestação de contas são requisitos essenciais da democracia baseada no Estado de Direito. O acesso à informação dá aos cidadãos controle democrático sobre o trabalho das autoridades.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)