Autor de dois projetos de lei que preveem a adoção de políticas de renda básica no RS, o deputado Valdeci Oliveira fez duras críticas, nesta quarta-feira (3), à passividade do governo gaúcho em relação aos inúmeros problemas relacionados ao pagamento do auxílio emergencial no estado. Valdeci afirmou que os mais pobres vêm encontrando inúmeras dificuldades em receber os R$ 600,00 mensais do benefício federal, sendo que muitos sequer conseguem aprovação mesmo preenchendo todos os requisitos necessários. “Milhares e milhares de brasileiros e de gaúchos necessitam dessa ajuda para sobreviver na crise atual. Mas, infelizmente, hoje, dia 3 de junho, completa 60 dias que o programa foi instituído, e milhares de pessoas seguem com seus pedidos em análise, sem nenhuma resposta do governo. Ao mesmo tempo que isso acontece, muitos que não precisam, recebem o dinheiro, o que configura um deboche. Já passou da hora do Executivo estadual e da Secretaria Estadual do Trabalho e da Assistência Social intervierem”, afirmou Valdeci.
As críticas e cobranças do parlamentar foram feitas durante a sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa, a quinta realizada neste formato desde que foram tomadas medidas mais restritivas de circulação de pessoas no parlamento estadual como forma de controlar o contágio pela Covid-19. De acordo com Valdeci, que, por meio da Lei de Acesso à Informação, teve acesso a dados de um relatório do governo federal sobre o auxílio no RS, 30% das famílias gaúchas inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal não receberam a 1ª parcela do benefício. “O mesmo relatório aponta que 40 mil famílias gaúchas do Bolsa Família no Estado também ainda não viram a cor do dinheiro. Além disso, existem informações que indicam que, na 2ª parcela do auxílio, há famílias do programa que tiveram redução do recurso, perderam o auxílio e algumas até foram desligadas do programa, ação que foi oficialmente suspensa por 120 dias em virtude da pandemia”, criticou.
Na opinião do deputado, “não dá pra aceitar que um auxílio que se diz emergencial exclua justamente pessoas que precisam muito de apoio.” Ao final da sua fala, Valdeci fez questão de frisar que, diante da gravidade da situação, seu discurso não se traduzia apenas em crítica, mas num apelo ao governador Eduardo Leite para que ele concretamente implementasse no estado algum tipo de ajuda financeira à população mais carente, conforme anunciou na imprensa. “Agora é hora de atitude, principalmente aos mais vulneráveis. Não nos enganemos: a fome não atingirá forasteiros. Atingirá e já está atingindo muitos gaúchos e gaúchas das nossas periferias”.
Projetos
Os projetos sobre a renda básica e o apoio emergencial, construídos em parceria com a Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), foram protocolados na Assembleia Legislativa, respectivamente, em novembro passado e no último dia 23 de março. A proposta emergencial visa estruturar uma ação de apoio imediato no período da crise da coronavírus, em complemento ao benefício federal, e o primeira proposição do parlamentar determina a estruturação de um plano permanente de garantia de renda universal à população gaúcha.
Nessa semana, Valdeci encaminhou ofício (em anexo) à secretária estadual do Trabalho e da Assistência Social Regina Becker, descrevendo as inúmeras dificuldades relatadas pelas famílias e pela própria rede de atendimento a respeito do auxílio. As informações foram coletadas no dia 21 de maio, durante reunião realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, solicitada pelo parlamentar, para avaliar e verificar as alternativas existentes para a melhoria das condições de acesso da população gaúcha ao benefício. O documento também ressalta que “o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que permite ao estado do Rio Grande do Sul a criação da Renda Básica Emergencial, poderá ser uma importante resposta às inúmeras famílias que ainda não conseguem garantir subsistência com o programa federal”.
*Clique aqui para acessar o PL 528/2019 que institui no RS a política de renda básica cidadania universal
**Clique aqui para acessar o PL 74/2020 que institui no RS a política renda básica emergencial
***Clique aqui para acessar o vídeo da manifestação do deputado Valdeci na sessão plenária desta quarta-feira (3): https://www.youtube.com/
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)