O líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto (PT), foi confirmado nesta quinta-feira (8/10) como relator da PEC 305/2026, a chamada PEC da Data-Base, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. A proposta fixa 1º de março como data-limite anual para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais, incluindo civis, militares, aposentados e pensionistas.
Segundo Rossetto, há um acordo entre as lideranças da Assembleia em torno da importância de estabelecer uma referência permanente para a negociação salarial do funcionalismo com o governo estadual. “A medida ajuda a evitar um arrocho salarial muito grande, como ocorreu no último governo, e a saída de profissionais qualificados do serviço público estadual para outras atividades”, avalia.
O deputado pretende apresentar o relatório nesta sexta-feira (9/10) para que a matéria possa ser apreciada pela Comissão de Finanças já na próxima semana.
Texto: Juliana Thomaz
Foto: Kelly Demo Christ