Seduc não enviou representação à reunião da Comissão de Educação da AL que debateu a situação
Reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (2), em ambiente virtual e utilizando o Sistema de Deliberação Remota, tratou das questões relacionadas às reclamações de falta de transparência no detalhamento dos contracheques do magistério estadual. Conforme a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon, um dos problemas refere-se a redução nominal de salários, a partir da implantação do novo plano de carreira. Ela contou que já entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) sobre o assunto.
A deputada disse também que vai encaminhar representação para o Ministério Público de Contas sobre estes casos e cobrar, via ofício, do governo estadual esclarecimentos sobre a redução salarial de professores. O deputado Issur Koch pediu que a Procuradoria-Geral do Estado também seja questionada sobre o assunto.
A comissão também analisou e aprovou, no mérito, dois projetos do deputado Zé Nunes: o PL 266/2017 que Institui o Dia Estadual do Assalariado Rural no RS e o PL nº 177/18, que torna relevante interesse cultural para o Rio Grande do Sul, o Quilombo do Mocambo, localizado na Cidade Baixa, em Porto Alegre. Além de do PL 52/2019, de iniciativa da deputada Sofia Cavedon, que estabelece a promoção de ações que visem a valorização da mulher e meninas e a prevenção e combate à violência contra às mulheres.
Trabalho remoto
Outra pauta debatida pelos parlamentares foi o trabalho remoto dos professores da rede estadual de ensino. Para a deputada Sofia, não há como o governo exigir dos professores investimentos e preparação para trabalho remoto e ao mesmo tempo reduzir o salário do magistério. Ela também quer mais informações sobre o uso de dinheiro público em contratos com empresas de telefonia que devem dispor os programas educacionais remotos, entre outros contratos relacionados à escolha do governo por esta metodologia.
A deputada Luciana Genro tem o mesmo entendimento. Ela questiona a estratégia do governo de endividar professores com a compra de internet e computadores para dar aulas. Luciana disse que é o governo do Estado quem deve investir nestas aquisições. O deputado Issur Koch lembrou do envolvimento social da rede escolar. Ele salientou que a imensa maioria dos estudantes, especialmente da periferia, não tem acesso à Internet, computadores ou smartphones compatíveis aos programas remotos. Koch reclamou do Banrisul, que segundo ele, deveria se propor a financiar a compra de computadores para professores e alunos.
Corte do ponto
A deputada Sofia anunciou a realização de audiência pública da Comissão para tratar do corte do ponto dos professores na próxima segunda-feira (8). A iniciativa já havia sido protocolado antes da pandemia do Covid-19 e é da deputada com o Cpers/Sindicato .
Audiência Públicas
No encontro também foram confirmadas a realização das audiências públicas que irão tratar da inclusão escolar nas escolas da rede estadual de ensino e da aprovação na Câmara Federal do projeto do novo Fundeb, ambos de autoria da deputada Sofia Cavedon; e de transgeneridades, saúde mental e inclusão, pedido do deputado Pepe Vargas (PT).
Assuntos Gerais
No período dos Assuntos Gerais da reunião os deputados ouviram o relato do vereador de Novo Hamburgo, Ênio Brizola e da empresária Sabrina Wildner, sobre a retomada da atividade econômica na região do Vale do Sinos, relacionada a manutenção da restrição de funcionamento das escolas infantis particulares durante o período da pandemia.
Conforme o vereador, trabalhadores do seu município e região não estão retornando aos seus antigos postos de trabalho por não terem escolas infantis para seus filhos. Ele alertou que o problema atinge especialmente as mulheres. Já a proprietária da escola Infantil Mundo Encantado, em Novo Hamburgo, relatou problemas financeiros das escolas infantis na região do Vale do Sinos, destacando que muitas escolas estão encerrando suas atividades e que cerca de 300 crianças deixaram de ser matriculadas em escolas credenciadas pela prefeitura de Novo Hamburgo neste semestre.
Por sugestão da deputada Luciana Genro (PSOL), a Comissão vai encaminhar ao Governo do Estado pedido para que ele exija, no protocolo de retorno das atividades econômicas, a garantia de que um dos pais não volte ao trabalho para cuidar dos filhos. O deputado Issur Koch (PP) disse que vai levar ao Governo a preocupação com o fechamento das escolas infantis particulares.
Participação – Participaram da reunião, as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente, Luciana Genro (PSOL) e Any Ortiz (Cidadania) e os deputados Issur Koch (PP), Luís Marenco (PDT), Gaúcho da Geral (PSD), Fernando Marroni (PT), Ruy Irigaray (PSL), Sergio Peres (Republicanos) e Zé Nunes (PT).
Texto: Marta Resing (MTE 3199) com informações da Agência de Notícias da ALRS