Por proposição dos deputados petistas Edegar Pretto e Zé Nunes, as Comissões de Educação e de Serviços Públicos realizaram reunião conjunta para debater a aquisição de alimentos da agricultura familiar nas compras encaminhadas pelo governo do Estado. Após ouvir representantes da agricultura familiar, foi deliberado pela construção de uma agenda, na próxima semana, com Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para discutir as futuras compras de alimentos da agricultura familiar. A reunião virtual aconteceu na manhã desta sexta-feira (15).
O deputado Edegar Pretto afirmou que o RS vive um momento difícil onde a fome e a miséria voltam a assombrar os lares. O problema foi agravado pela crise do Coronavírus e estiagem no estado. A agricultura, responsável pela produção de alimentos, convive há quase meio ano com a estiagem. Para o deputado, a Lei do PNAE, de 16 de julho de 2009, foi uma conquista para atender a compra de produtos da agricultura familiar e ganho para os hábitos alimentares das crianças. Lembrou que em 14 se abril foi enviado documento ao governador com sugestão da necessidade de compra de produtos para famílias de crianças em idade escolar. “O governo gaúcho gastou quase R$ 23 milhões sem comprar itens da agricultura familiar e descumpriu a lei que determina um mínimo de 30% de compras do setor. Em vez disso o governo preferiu comprar de um atacadão. Será que o governo do Estado desconhece a legislação, não sabe da capacidade das cooperativas?”, questionou.
Já o deputado Zé Nunes ressaltou as dificuldades que enfrentam as pequenas cooperativas, associações e agroindústrias, que forneciam para a comunidade escolar e eventos e feiras que agora estão suspensas no período de pandemia. “Em um estado em que a agricultura familiar responde por 27% do PIB, nos limitarmos a 30%, é lamentável. Deveríamos comprar muito mais. As compras da agricultura familiar dialogam com a realidade local. Estamos subestimando a capacidade dos nossos agricultores”.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Sofia Cavedon, questionou a falta de interlocução da Seduc com a Emater, e cobrou que a o governo converse com a Emater para entender o sistema da agricultura familiar no RS. Há recursos federais de R$ 23 milhões. Queremos ver Porto Alegre comprando também da agricultura familiar.
Já o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Jeferson Fernandes observou que o estado não está limitado a comprar apenas 30%. Para ele, a medida que o governo adotou é limitadora. “A agricultura familiar tem hoje produção represada. Já há um prejuízo por não ter sido feita essa oferta. O governo precisa entender que não é apenas um percentual, mas que milhares de famílias dependem da venda da sua produção para sobreviver”.
Entidades descontentes e preocupadas com o futuro da agricultura familiar
O desrespeito à legislação, a falta de consideração com os agricultores do Estado e baixa qualidade da alimentação adquirida pelo governo em um atacado ficou evidente na fala de todos os representantes das entidades que participaram da reunião. Juliano de Sá, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), relatou que “desde que iniciou a pandemia fomos uma das primeira entidades a apresentar recomendação de ajuste do PNAE para que as famílias dos estudantes acessassem, mas não fomos atendidos”. A afirmação foi endossada pela vice-presidente do Consea, a nutricionista Lisete Souza, que afirmou que a composição das cestas compradas pelo governo de um atacado é de baixo valor nutricional. “É uma emergência e foi feita uma compra para atender urgentemente, porém, não é porque estão passando fome que vamos ofertar produtos ruins. Ficamos bastante preocupados pela composição nutricional das cestas”.
O desmonte dos programas sociais foi abordado pelo coordenador da Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coseargs), Leodimar Antonio Ferreira. Segundo ele há um desentendimento na Seduc sobre a agricultura familiar. “Não é só hortifrutigranjeiro. Temos arroz, leite, carne, frutas. Nas regiões há economia local então por que fazer uma compra centralizada deste volume de dinheiro?”. A mesma preocupação teve Gervásio Plucinski, presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária que garantiu que o Estado poderia comprar 100% da agricultura familiar para garantir alimentação saudável. “Sabemos que os produtos comprados não garantirão essa alimentação saudável. Temos uma lei estadual 13922 que dá suporte legal para a compra no estado. O governo parece desconhecer a lei que dá prioridade às cooperativas regionais. Estamos desde o início do ano exigindo a compra de alimentos, mas o governo não faz. É falta de conhecimento e de vontade política”, sentenciou.
O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf), Rui Valença, afirmou categoricamente que o governo cometeu uma falha muito grave quando não deu possibilidade aos agricultores fornecerem alimentos para a chamada pública. “Foi uma ação rápida, mas se tem recurso, temos produção, agricultores e logística e temos todos os instrumentos para comercializar. Mais de 50 cooperativas que fornecem”.
Representante da Seduc afirma que compra de atacadista foi medida emergencial
O diretor administrativo da Secretaria de Educação do RS, Joel Rech, justificou que a aquisição das cestas foi com recursos do PNAE e recursos do Estado. Segundo ele, uma opção é repassar recursos diretamente para as escolas e que essa compra vem sendo trabalhada desde o ano passado. “É um momento em que a gente está aprendendo. A pandemia nos colocou em uma situação em que estamos aprendendo”, disse.
Com relação à aquisição das cestas básicas, segundo Rech, foram R$ 22 milhões. “Reservamos 30% da agricultura familiar e já repassamos para as escolas porque elas já têm as chamadas públicas praticamente prontas. A nossa intenção é fazer com que chegue lá no final nos produtores, pois se lançarmos um edital deste porte, quem vai participar vai ser só uma cooperativa grande que consegue participar”, afirmou, dizendo que houve boas intenções para atender neste momento para resolver à carência de famílias que estavam sem comer. “Talvez tenhamos nos apressado em montar o processo de aquisição”, afirmou, concordando em realizar uma nova reunião no início da semana para ajustar os termos da compra da agricultura familiar.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)