A historiografia crítica brasileira nos revela que a propalada Abolição da Escravatura, foi, tão somente, a formalização de um processo inevitável decorrente das lutas abolicionistas e dos interesses expansionistas do capitalismo, cujo modo de produção escravista já estava superado.
De outro lado, a historiografia oficial, que sempre se encarregou de apresentar versões românticas com protagonismos da classe dominante, se encarregou de apresentar o fato histórico como se fosse produto da bondade e candura de uma princesa, que, comovida com a realidade de exploração dos escravizados, resolveu mudar a realidade através de um “canetaço”. Talvez, se naquela época existisse canetas “Bic”, essa seria utilizada para o ato abolicionista.
Cumpre lembrar que o Brasil foi o último país a oficializar o fim da escravidão. E, quando o ato imperial abolicionista se concretizou, em seguida caiu a monarquia.
Portanto, a data de 13 de maio, não representa a verdadeira abolição da escravatura e nem representa a plena libertação dos escravizados. Ao contrário. A Abolição da Escravatura está inconclusa!
O Movimento Social Negro, vinculado às lutas libertárias do campo popular construiu o 20 de novembro – data da morte do grande líder ZUMBI-, como a data da consciência negra, contrapondo o dia 13 de maio.
A data do 20 de novembro, não representa a abolição, mas as lutas por libertação. Uma vez que, devido às desigualdades sociais, o racismo foi desenvolvendo várias interfaces, que, em dado período histórico a questão foi tão escamoteada pelos instrumentos institucionais, que a classe dominante passou a vender a imagem de existência de uma verdadeira Democracia Racial no Brasil. E, isso permeou por muito tempo o ideário nacional e internacional.
Como somos herdeiros das lutas libertárias, nossa visão crítica e política sobre a data do 13 de maio se faz necessária. Eis, que, os herdeiros dos capitães do mato, hoje estão no poder. Portanto, não podemos prescindir dessa disputa político-ideológica. Exemplo disso é o desserviço que o atual presidente da Fundação Palmares vem realizando e, que não merece ser citado. Sendo, que, esse indivíduo, ataca nossa memória histórica e desqualificando e colocando em risco todos os avanços institucionais e políticos da luta pela verdadeira libertação do povo negro no Brasil.
Assim, diante do compromisso histórico que temos, não reconhecemos a data do dia 13 de maio como o dia da Abolição da escravatura. E, se alguém recebeu algum tipo de abolição foram os senhores de escravos, que, conseguiram extinguir qualquer resquício de indenização aos escravizados. E, ainda, foram indenizados pelo Estado em razão da “ perda e prejuízos” da mão de obra escrava que foi jogada à própria sorte.
Nossa luta continua, e, em nome de Zumbi, Dandara e tanto(a)s outro(a)s, seguiremos em frente. 13 DE MAIO NÃO!
LUÍS ALBERTO DA SILVA
Secretário Estadual de Combate ao Racismo- PT/RS