Preocupado com a situação das mulheres gaúchas que sofrem violência doméstica e correm risco ainda maior de feminicídio durante o período de isolamento social em função da pandemia, o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo (CSSP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) protocolou projeto de lei para ampliar os mecanismos de proteção a este público. O PL obriga o estado a disponibilizar espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar durante o isolamento.
A proposta decorre do acúmulo sobre o tema reunido em um relatório preliminar da Força Tarefa de Combate aos Feminicídios no RS, ligada a CSSP, que apontou diversas falhas na Rede de Atendimento às Mulheres do estado. Entre os destaques, o documento registra que o Brasil é o quinto (5º) país do mundo que mais mata mulheres, e é o pior da América do Sul para ser uma menina, segundo o estudo Every Last Girl da ONG internacional Save The Children. O projeto também se reporta a dados oficiais apresentados por representantes do Judiciário e da Brigada Militar em reunião da Força Tarefa, no dia 16 de abril. Segundo estes, nos 3 primeiros meses de 2020 ocorreram 27 feminicídios, um aumento de 73% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 15 mortes por questões de gênero. Desde então, mais 3 mulheres foram mortas, totalizando 30. “É assustador! E ainda há uma subnotificação quanto aos demais crimes de violência doméstica. Afinal as mulheres acabam não denunciando por não terem para onde ir com os filhos em função das dificuldades causadas pelo isolamento”, explicou Jeferson.
O petista ressalta, no entanto, que a demanda por mais locais de acolhimento e abrigamento é anterior à pandemia. Segundo o Tribunal de Justiça do RS, o estado conta com apenas 14 Casas Abrigo. “Observamos durante os trabalhos da Força-Tarefa que muitas mulheres só são salvas pela solidariedade de outras mulheres que as acolhem em suas próprias casas, porque a rede especializada de atendimento à mulher no RS é precária. Não oferece garantias”, acrescentou o deputado.
Por fim, Jeferson lembra que a única Casa Abrigo reconhecida pelo Poder Público em Porto Alegre, a Viva Maria, está com metade da capacidade de funcionamento em função da infecção de funcionários pela Covid 19 e pela falta de equipe. “A escalada dos feminicídios já era questão grave antes da pandemia e, agora, simplesmente, é urgentíssima. Não podemos permitir que as vítimas sigam confinadas com os algozes. O Estado precisa fazer o seu papel e nosso projeto visa fazer valer o direito destas mulheres, crianças e adolescentes de viverem suas vidas em segurança”, concluiu.
Vizinha, eu te escuto, eu te protejo, eu denuncio! A campanha da Rede de Vizinhos e Vizinhas contra a violência, com o apoio da Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios, do Judiciário, da Assembleia Legislativa, governo do Estado, entre outros, tem como objetivo divulgar os canais de comunicação dos órgãos públicos e entidades que atuam no combate à violência doméstica e estimular a denúncia pelas pessoas que observarem sinais da prática deste crime. A iniciativa, que está sendo amplamente divulgada pelo Legislativo e deputados, dialoga com a dificuldade das vítimas em efetivarem denúncias contra agressores, especialmente neste período em que estão isoladas junto com eles. “É mais um instrumento importante de que a Força-Tarefa se utiliza para proteger as mulheres e seus filhos neste período atípico. Merece todo o nosso empenho para que se propague no RS”, diz Jeferson.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
