Nesta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 180/2016, de autoria do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como relevante interesse cultural no âmbito do Rio Grande do Sul, a Cultura e a Língua Pomerana falada e escrita.
Segundo o parlamentar, os pomeranos, enquanto povo tradicional, têm reivindicado através de ações concretas como o Programa de Educação Escolar Pomerana (ES) e pelas Cartas Reivindicatórias a Salvaguarda (Cartas do PomerBR), a promoção e o registro de sua cultura, língua, rituais e modos de fazer que são elementos centrais nessas reivindicações. “No seu conjunto de reivindicações, buscam o reconhecimento de direitos de seu povo, em especial, do direito a manter viva sua língua e cultura. Essas demandas são produtos do processo de organização política da sociedade civil, articulada com encontros nacionais. Suas demandas buscam, sobretudo, a instauração de ações de fomento, incentivo e salvaguarda do patrimônio cultural e de autossustentabilidade”, defendeu o parlamentar.
Os pomeranos estão localizados em municípios que apresentam presença de população rural de 43% a 83 %. No RS, a média de população rural nos municípios com incidência significativa de pomeranos é de 51,8%. Os modelos de propriedade familiar, característicos da realidade dos camponeses pomeranos, no RS e no ES são assemelhados.
De acordo com Zé Nunes, nesse sentido, a realidade sócio-bio-cultural vivenciada pela cultura pomerana, que expressa em seus ritos, em suas formas de ser e de compartilhar e nas suas memórias, demonstram a singularidade cultural. No cenário da diversidade cultural, linguística e sócio-ambiental, ações de compartilha e de interculturalidade são promovidas pelas comunidades pomeranas brasileiras. O cenário das lutas por direitos linguísticos nacionais e internacionais, de ensino e de uso público da língua é um direito reivindicado também pelos pomeranos. Os camponeses pomeranos utilizam sua língua em processos de trabalho, de rituais, na vida doméstica e em algumas situações de religiosidade. É considerada como língua materna e utilizada no ambiente familiar em 54% dos casos.
É considerada comunidade linguística toda a sociedade humana que, radicada historicamente num determinado espaço territorial, reconhecido ou não, se identifica como povo e desenvolveu uma língua comum como meio de comunicação natural e de coesão cultural entre os seus membros. Considera ainda em seu Artigo 8o que todas as comunidades linguísticas têm o direito de organizar e gerir os seus próprios recursos, com vista a assegurarem o uso da sua língua em todas as funções sociais.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)