A elaboração de uma emenda para incluir Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs) e Agentes Penitenciários Administrativos (APAs) no PLC 509/2019, que trata das aposentadorias especiais somente de policiais civis e agentes penitenciários, foi o principal encaminhamento definido no período de “Assuntos Gerais” da reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo (CSSP). No encontro, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (12), com a presenças dos deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente da CSSP, Sebastião Mello (PMDB); Tenente Coronel Zucco (PSL) e Fábio Ostermann (Novo), além de representantes das Associações dos Técnicos Penitenciários Administrativos; dos Técnicos Superiores Penitenciários (Apropens) e do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Amapergs/Sindicato, decidiu-se que a categoria elabora o texto e o deputado Zucco assina a titularidade da emenda, que terá o apoio de Jeferson e Mello.
Rodrigo Frantz, representante da Apropens, destacou que Apas e TSPs são similares a Agentes penitenciários no que tange ao risco de vida, o que justifica a aposentadoria especial. “Nós recebemos o mesmo adicional de risco de vida que é pago a policiais militares e civis. Queremos a manutenção de um direito que já é reconhecido e talvez por desconhecimento o governador esteja tentando nos tirar”, disse. Para ilustrar o risco a que estão submetidos, ele citou os casos de duas psicólogas: uma que foi feita refém no motim do Presídio Central de Porto Alegre, em 1994; outra, do Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, que foi assassinada a mando do Primeiro Comando da Capital. “A emenda ao projeto deveria receber o nome da colega paranaense Melissa Araújo”, sugeriu Frantz.
Jeferson lembrou que no RS um juiz chegou a determinar que os psicólogos do sistema prisional gaúcho emitissem laudos para recomendar ou não a progressão de regime a condenados, mas que a medida foi derrubada. “Imaginem a pressão sobre estes servidores? E as ameaças de um preso que descobre que não irá progredir de regime porque teve um parecer desfavorável de determinado profissional?! Isso é prova inequívoca do risco a que estão submetidos estes servidores”, assinalou o petista.
Marcos Correia, da Amapergs, ressaltou que reincluir Apas e TSPs na aposentadoria especial, mais do que corrigir uma injustiça é combater um retrocesso histórico relativo ao processo prisional. “O RS tinha o pioneirismo na aplicação da Lei de Execuções Penais. São justamente estes profissionais que fazem o tratamento penal. Então, não adianta termos só agentes fazendo a segurança se não fizermos este trabalho que aponta a ressocialização. Parece utopia falar nisso, mas precisamos apontar neste sentido”, ponderou. Ele entende que o governo Leite não trata com a importância devida um processo fundamental para a ressocialização. “Não tem como falar em segurança pública sem resolver o sistema prisional”, decretou.
O deputado Zucco reforçou que assumirá a titularidade da emenda que será construída pela categoria. “É inadmissível que os senhores e senhoras não estejam incluídos no projeto. Subiremos à tribuna para defende-los porque é uma emenda justa e correta”, garantiu o tenente coronel, em concordância com Jeferson, que se dirigiu aos servidores: “Vocês já têm o nosso apoio e compromisso. Agora, é concentrar esforços para convencer os demais deputados”, finalizou.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)