O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), acompanhado por um grupo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, entregou nesta sexta-feira (12) ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, uma carta-manifesto em que revela o inconformismo e a indignação com os trâmites adotados, até agora, no processo de julgamento do ex-presidente Lula. “Reafirmamos o nosso ponto de vista de que uma eleição este ano sem Lula é uma fraude, um golpe”, disse Pimenta, em entrevista coletiva logo após a reunião.
A comitiva reforçou que espera do tribunal um julgamento nos limites daquilo que a lei estabelece e que prevaleça o viés imparcial da Justiça no processo do ex-presidente, cujo julgamento do recurso da defesa está marcado para 24 de janeiro. “Quando essa garantia deixa de existir, todo o sistema é colocado em risco e fica sob suspeita”. No documento, os parlamentares também destacaram que o caso em questão está sob os holofotes de renomados juristas internacionais, “o que demonstra que o Brasil corre o risco, como nação, de se ver completamente desmoralizado internacionalmente caso conclua negativamente ao ex-presidente um julgamento que se evidencia pela ausência total de provas”.
Além da carta, os deputados protocolaram no TRF4 um abaixo assinado com mais de 50 mil assinaturas (Projeto Brasil Nação: o direito de Lula ser candidato a presidente do Brasil) e entregaram ao desembargador o livro elaborado por um grupo de juristas – “Comentários a Uma Sentença Anunciada”, que faz uma análise da sentença do juiz Sérgio Moro – além de um documento produzido pelos movimentos sociais intitulado “Os crimes da Lava Jato”.
Foi solicitado ainda que o TRF4 garanta um espaço para que uma representação de parlamentares possa acompanhar o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Lula, no dia 24. “Da nossa bancada, 40 deputados já confirmaram presença em Porto Alegre, e esse número ainda pode aumentar”, informou Paulo Pimenta.
Segurança – A garantia de manifestação em Porto Alegre no dia 24 e nos dias que antecedem o julgamento foi outro ponto da pauta com o presidente do TRF4. “Nós queremos alertar as autoridades para que não permitam que atitudes provocadoras possam prejudicar o nosso intuito, o nosso objetivo com a presença aqui em Porto Alegre durante os dias 22, 23 e 24 em outras agendas que antecedem o julgamento”, explicou o líder do PT.
Ele defendeu que haja uma clareza muito grande por parte das autoridades, não só do tribunal, mas do governo do estado, acerca do que está sendo providenciado para o dia do julgamento. “O direito de manifestação é um direito constitucional garantido a qualquer cidadão e não há nenhuma possibilidade de que isso seja negociado, seja limitado”, enfatizou Pimenta.
O líder petista avaliou ainda que é absolutamente desnecessária à democracia ações como a do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, pedindo reforço da junta das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança. “Manifestações de que o governador do estado, José Ivo Sartori, pretende mobilizar atiradores de elite para estarem nos prédios em torno do TRF4 também são despropositadas e não contribuem em nada com esse processo”, afirmou Paulo Pimenta.
“Não sei o que eles estão imaginando”, continuou Paulo Pimenta, lembrando que a militância, parlamentares e movimentos sociais estiveram em Curitiba em atos em defesa de Lula e da democracia de forma pacífica. “Foram manifestações com mais de 50 mil pessoas sem qualquer tipo de incidente. O Estado Democrático de Direito prevê essa garantia, e nós vamos exercê-la, de maneira plena”, reforçou o líder, reforçando que todos os cidadãos que estiverem em Porto Alegre vão com a disposição de levar solidariedade ao presidente Lula.
Sartori – A líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS, Stela Farias, que também participou da audiência, lamentou o fato de o governador Sartori não ter recebido os parlamentares para tratar dos eventos em Porto Alegre. “Estamos pedindo uma audiência desde a última sexta-feira (5). É um absurdo o governador não receber a bancada nos mesmo termos que o desembargador”.
O líder partidário e deputado estadual Tarcísio Zimermann também criticou a postura de Sartori, informando que o governador encaminhou o pedido de audiência para o secretário de segurança do estado. “Entendemos que esse é um assunto para ser discutido com o chefe do Poder Executivo”, ponderou Zimermann.
Também participaram do encontro com o desembargador os deputados federais Marco Maia (PT-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Edegar Pretto (PT-RS) e o advogado Ricardo Zamora.
Fonte: Vania Rodrigues / PT na Câmara