O deputado Jeferson Fernandes (PT) usou o tempo referente à comunicação de liderança da bancada do PT, na sessão plenária desta terça-feira (12), para analisar, no pacote de medidas que o governador Eduardo Leite anunciou, especificamente as destinadas à Polícia Civil. O projeto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Executivo nesta quarta-feira (13), mas o parlamentar já teve acesso a um caderno que anuncia mais de 15 modificações no Plano de Carreira dos servidores da Polícia Civil.
A principal alteração, segundo Jeferson, é que hoje o policial quando se aposenta tem direito à paridade e à integralidade. Ou seja, recebe o equivalente a sua última remuneração na ativa e toda vez que há reposição de salários da ativa, o aposentado também tem sua aposentadoria reajustada. Agora, de acordo com o parlamentar, o governador aplica antecipadamente a emenda 06, que ainda está sujeita a homologação no Senado. “ Isso faz com que o servidor tenha o cálculo totalmente modificado, fazendo uma média das contribuições e recebendo 60% desta média. Depois calcula-se 2% a cada ano de contribuição, tendo como resultado uma perda de 45% do ganho para o policial civil, ao se aposentar. E o pior: vai continuar pagando 14% à previdência, se ganha abaixo de 5.800; 16%, se ganha de R$ 5.800 até R$ 20 mil; e 18%, se for acima deste valor”, enumera.
Outra modificação profunda proposta pelo governador e que foi destacada pelo deputado é a extinção das promoções. Hoje está garantido na Constituição do RS que o governo precisa fazer promoções. “Mas pela proposta do governo fica pelo juízo de conveniência e oportunidade do gestor”, alertou. Também lembrou que haverá modificação no abono familiar, que é de R$ 44. “Ele diz que só vai pagar o abono aos servidores de baixa renda, mas no documento diz que será para os que ganham abaixo de R$ 3 mil”, acrescentou.
O governador também propõe a modificação do IPE Saúde, retirando do familiar qualquer direito à assistência. Para completar, acrescenta o deputado, “se por ventura o servidor for preso sob qualquer acusação, o salário é cortado imediatamente. E mesmo que prove sua inocência, ele não receberá o salário que foi cortado. É uma condenação extremada que atinge os policiais que muitas vezes em função do serviço arriscado acabam tendo este tipo de exposição e quem perde mesmo será a sua família que ficará desassistida”, concluiu.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
