Em audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, uma comissão de parlamentares fez a entrega de documento requerendo a retirada do regime de urgência para votação do PL 431/2019, que faz 480 alterações no Código Ambiental. O documento reúne assinaturas de parlamentares do MDB, DEM, PT, PSOL, PDT, PODE e PSD. Participaram da audiência, os deputados Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas, Valdeci Oliveira, Edegar Pretto, Sofia Cavedon e Zé Nunes, todos do PT, e Luciana Genro, do PSol.
O documento ressalta o grande número de alterações e o tempo exíguo de 30 dias para a análise, considerando que as modificações propostas vão ter grande impacto em diversas atividades produtivas e no Código Florestal. Os signatários reafirmam o interesse, não só do Parlamento, mas de diversas entidades da sociedade civil, em debater e aprimorar a atual legislação.
O líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Luiz Fernando Mainardi, argumentou ao secretário que o projeto é muito complexo e altera praticamente todo o Código Ambiental, o que inviabiliza que o Parlamento faça um debate com os devidos cuidados que a matéria merece. “Estamos representando parte considerável da Assembleia, que subscreveu o requerimento para fazer apenas um pedido: que retire o regime de urgência, para que possamos fazer o debate com a sociedade, pois este é um projeto importantíssimo que mexe com um conjunto de normas e 30 dias é um período insuficiente. Nós só queremos votar com responsabilidade”, enfatizou.
O argumento foi reforçado pela deputada Luciana Genro, líder da bancada do PSol, que afirmou que a sociedade civil precisa de mais tempo para participar do debate. “Dezenas de entidades nos procuraram porque também querem mais tempo para se inteirar de todas as alterações propostas no projeto de lei e, assim, poderem participar do debate”, argumentou.
O secretário-chefe da Casa Civil demonstrou boa vontade política e garantiu que dará atenção especial ao pedido e nos próximos dias deve se manifestar. Segundo ele, quando o governo avaliou a necessidade de encaminhar o projeto em regime de urgência, houve o entendimento de que o RS tem um Código que vai completar duas décadas e que com o avanço das pesquisas e com as novas tecnologias, a legislação pode ser adequada, posição que tem o acordo das bancadas que subscrevem o requerimento. “Quero dizer desde já que independente da decisão, toda postura do governo é de que qualquer contribuição é bem-vinda”, afirmou Otomar. O secretário observou ainda que possíveis alterações no Código Ambiental foram debatidas em uma subcomissão da Assembleia, em 2016. “Mas entendemos que com a renovação da legislatura atual é natural que os novos deputados precisem conhecer melhor matéria antes de votar”, admitiu.
Também subscrevem o projeto, os deputados Fernando Marroni e Jeferson Fernandes (PT) Sebastião Melo (MDB), Dr. Thiago (DEM), Gaúcho da Geral (PSD), Juliana Brizola, Luiz Marenco, Gerson Burmann e Eduardo Loureiro (PDT), e Rodrigo Maroni (Pode).
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
