O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, ligado ao Ministério Público Estadual deverá mediar as tratativas entre representantes dos trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), sindicatos das categorias envolvidas e a Prefeitura de Porto Alegre. A decisão foi anunciada na manhã desta quinta-feira (10), durante audiência agendada pelo presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), deputado Jeferson Fernandes (PT) com o Subprocurador Geral da Justiça para Assuntos Institucionais, Dr. Marcelo Lemos Dornelles, para tratar da situação dos atendimentos em Saúde da Família e dos 1800 trabalhadores demissionários do Imesf.
Os trabalhadores reclamaram da dificuldade de contatar o prefeito Nelson Marchezan, que teria comunicado a extinção do Imesf pela imprensa ao invés de dirigir-se à categoria. “Fomos forçados a entrar em greve por conta da falta de diálogo com o prefeito”, contou o representante dos trabalhadores do Imesf e do Sindicato dos Enfermeiros do RS, Estevão Finger.
Recentemente, a Prefeitura anunciou que irá extinguir o Imesf e demitir os 1800 trabalhadores, que atuam nas unidades de saúde da capital, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a Lei que criou a entidade em 2011. Em 2007, a Prefeitura já havia assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a não contratar mais pessoal para o Imesf sem concurso público. À época, segundo Dornelles, o MP já havia se pronunciado contrário à terceirização integral dos serviços voltados à Saúde da Família. “Superamos o debate sobre a legalidade de terceirizar ou não. A Constituição permite somente a terceirização complementar. Há limites”, explicou o subprocurador. Ele lembrou, no entanto, que o interesse do MP/RS, neste caso, é garantir a manutenção dos serviços em saúde. “Nosso foco principal é o atendimento geral, que não pode parar”, ressaltou. E informou que, se for confirmada a extinção do Imesf e houver a contratação emergencial de trabalhadores para garantir o atendimento à população, o Ministério Público não irá questioná-la. “Nos seis meses posteriores à contratação, não haverá questionamento”, garantiu.
Finger destacou a qualificação dos trabalhadores do Imesf, 60 a 70% especialistas em Saúde da Família ou Saúde Coletiva. “Nos preocupa o fato de que são profissionais que fizeram vínculos com as comunidades e são muito capacitados. Isso garante um atendimento de mais qualidade à população. Nosso pleito não é só pelos empregos mas pela saúde pública de Porto Alegre”, frisou
O Subprocurador, que também coordena o Núcleo, lembrou que este tem atuado com sucesso em situações complexas, como no caso das negociações sobre a propriedade da Arena do Grêmio, por exemplo. “No caso do Imesf, poderemos fazer uma grande mesa de diálogo. Isso traz certa segurança para a Prefeitura e para o próprio Imesf”, disse Dornelles, sugerindo que os trabalhadores do Instituto, os Sindicatos e demais envolvidos reduzam o número de representantes no grupo para facilitar a construção de soluções conjuntas. “Onde se tem um grupo muito grande de negociações a tomada de decisões pode ficar prejudicada. É mais fácil com um número menor de pessoas”, aconselhou.
Participaram da reunião ainda as deputadas Sophia Cavedon (PT); Luciana Genro (Psol); a chefe de gabinete do deputado Sebastião Mello MDB), Juliana Bento; a Coordenadora da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Ariane Leitão, entre outros.
Fundação de Proteção Especial – Durante a audiência, o presidente da CSSP, deputado Jeferson Fernandes (PT) aproveitou para solicitar o acompanhamento do Núcleo ao caso da Fundação de Proteção Especial (FPE). A Comissão recebeu denúncia de que abrigos da FPE estariam sendo fechados, obrigando crianças e adolescentes com deficiências múltiplas e muito severas, que nasceram e se criaram nestes espaços da Fundação, a serem transferidos para lares públicos provisórios. “Estamos muito preocupados porque se confirmadas as denúncias que chegaram à Comissão de despreparo no atendimento destes jovens e de suas necessidades, sendo que estes já tinham uma ligação estreita com os servidores dos lares onde viveram, isso é um ataque os direitos humanos destes moradores”, lamentou.
O subprocurador informou que o Núcleo deverá reunir o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Catarina Paladini e representantes da Fundação para ouvi-los e iniciar a mediação do caso junto ao governo do Estado.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)