As emendas individuais propostas pelo governo do Estado foram o tema do pronunciamento do deputado Pepe Vargas durante comunicação de liderança, na sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa. Durante o tempo regimental, o parlamentar argumentou que a proposta do executivo é uma incoerência e pediu que os deputados se debrucem sobre o tema. Para Pepe, da forma como foi anunciada a proposta de Leite, parece que o legislativo não tem a prerrogativa de apresentar emendas à LDO, mas um dos papeis do parlamento é analisar a lei orçamentária e apresentar emendas para corrigir ou para definir prioridades nos investimentos do Estado. “Qual é o problema? Da forma como o governo apresentou, passa a ideia de que cada deputado precisa ter a garantia de poder apresentar determinadas emendas para as suas bases eleitorais, como se apresentar emenda para uma escola, um posto de saúde fosse resolver os principais problemas do RS”, disse.
Para justificar, o deputado exemplificou alguns problemas maiores. Entre eles a consulta popular que está sendo esvaziada pela ausência de recursos a ela destinada. Na realizada em 2019, por exemplo, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) das Hortências, dos Campos de Cima da Serra e da Serra conseguiram definir três prioridades, no valor de R$ 209 mil para cada uma. Foi uma para inovação e desenvolvimento, uma para agricultura familiar e uma para roteiro turístico, totalizando R$ 627 mil, enquanto a totalidade disponibilizada para a consulta popular de 2019 foi de apenas R$ 20 milhões. “É por isso que baixa a participação popular. Se o governo destina apenas isso para as comunidades discutirem e, por outro lado, libera R$ 55 milhões para os deputados definirem, cada um terá um milhão. Isso em vez de engrandecer essa casa, acaba apequenando o legislativo e o governo do estado. É possível essa casa corrigir este problema. Esse é um debate que devemos fazer”, defendeu.
Outro problema listado pelo parlamentar foi o percentual destinado à saúde. Segundo ele, por força de lei a cada quadrimestre é necessário fazer audiência pública nos municípios e nos estados para discutir o relatório resumido de execução orçamentária para poder a tempo corrigir problemas. O relatório do primeiro quadrimestre, único realizado até agora, mostra que o estado está gastando 8% com saúde e não os 12%. “O Rio Grande computa as despesas em saúde dos servidores públicos no orçamento geral da saúde, embora a lei federal que regulamentou os mínimos diga que não pode acontecer isso. Seria desejável que ao longo do tempo se fosse procedendo uma correção disso e pelo menos se fosse reduzindo o computo dos valores dos serviços de saúde para os servidores nos serviços públicos”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
