Agora as recomendações do relatório serão encaminhadas ao Senado, já que a PEC 6 ainda depende de aprovação em segundo turno na Câmara Federal e de apreciação dos Senadores.
Nesta terça-feira (10), os deputados aprovaram por 48 votos favoráveis e 1 contra o relatório final dos encontros que se dividiram em audiências públicas e temáticas para debater as reformas na Previdência Pública. A comissão especial destinada a debater a previdência foi presidida pelo deputado Pepe Vargas. O relatório final contém sugestões colhidas através dos debates que aconteceram em todo o estado, reunindo mais de mil pessoas entre movimentos sociais, estudantis e sindicais, além de representantes da OAB e órgãos ligados ao governo do Estado. Segundo os deputados que fizeram parte da comissão, a participação popular foi fundamental para que se chegasse as recomendações finais do relatório.
A proposição de instalação de uma Comissão Especial para debater a Previdência Pública teve como objetivo acompanhar as discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 6/2019, do Poder Executivo Federal. Os debates destacaram: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).
“A comissão foi uma grande oportunidade de debater com a sociedade organizada dobre o futuro da aposentadoria. Agora com a aprovação desta casa encaminharemos para que as sugestões possam melhorar a proposta que tramita no Senado. As conclusões e recomendações são no sentido de preservar a previdência social como política pública de seguridade social, que contribua na distribuição de renda e no desenvolvimento econômico e social do país de forma mais equilibrada.
Ao final o relatório destacou que as reformas de previdência não são solução para todos os problemas, como alguns propagam e que, inclusive, deveriam ser precedidas ou acompanhadas de projetos de desenvolvimento e distribuição de renda e de outras reformas de caráter estrutural, como a tributária, por exemplo.
Da mesma forma, o relatório aponta que; qualquer proposta de Reforma da Previdência deve levar em conta não apenas na necessidade de financiamento e na elevação da expectativa de vida/sobrevida, mas também no impacto na economia e nas condições de vida da maioria da população.
Texto: Vânia Lain
