As farmácias de manipulação instaladas no Rio Grande do Sul contam a partir de hoje com um importante aliado para seu desenvolvimento e no apoio à concorrência com as grandes redes que atuam no segmento.
Por 49 votos favoráveis e um contrário (do deputado Thiago Duarte – DEM), a maioria dos parlamentares aprovou, na tarde desta terça-feira (10), o projeto de lei apresentado pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) que amplia e regulamenta os serviços do segmento no Rio Grande do Sul, dispondo estes como estabelecimentos como de saúde, serviços e procedimentos permitidos em farmácias de qualquer natureza no estado.
“A nossa proposta legislativa foi elaborada em conjunto com representantes do Conselho Regional de Farmácia, Sindicato dos Farmacêuticos e Sindicato dos Proprietários de Farmácia do Estado. Foi uma construção coletiva formatada após mais de um ano de debate e acolhimento de sugestões para seu aprimoramento”, explica Valdeci. Entre os avanços previstos no projeto aprovado, está a regularização das atividades realizadas pelas farmácias de manipulação, a autorização para comercialização e aplicação de vacinas e soros e a permissão para venda de produtos como agulhas para acupuntura, óleos para aromaterapia, sais de banho, florais industrializados, sprays, aromatizadores, entre outros.
No caso da aplicação de vacinas, por exemplo, existe uma grande expectativa para que a ampliação da oferta desse tipo de serviço faça com que os custos para o consumidor caia. “Para termos uma ideia do universo a que estamos nos referindo, hoje existem cerca de 3 mil clínicas de vacinação no país e 86 mil farmácias (comuns e de manipulação). Com a permissão para a aplicação de vacinas, a tendência é uma queda no preço”, destaca o parlamentar. A nova lei, além de fortalecer o papel do farmacêutico junto ao paciente, possibilitará ao consumidor gaúcho o acesso a serviços, produtos e procedimentos de assistência farmacêutica e de saúde de maior qualidade, com adequada e necessária segurança sanitária, e tira o foco do produto e o coloca em direção no paciente.
A matéria, cuja votação foi acompanhada por um grande número de profissionais e por representantes de entidades de classe do setor, busca também romper as amarras que cerceiam o desenvolvimento das farmácias de manipulação e, na prática, impedem o crescimento econômico dessas empresas, a grande maioria de pequeno porte. “As farmácias de manipulação encontram-se hoje com suas atividades tolhidas, sem autonomia laboral, pois mesmo podendo prescrever medicamentos, não pode expor ou comercializar os produtos que produz, salvo restrita prescrição médica, tornando prejudicada suas atividades econômicas”, manifestou a presidente do Conselho regional de Farmácia do RS, Silvana de Vargas Furquim.
“Essas “amarras” que hoje estão em vigor, fazem com que as farmácias de manipulação tenham fortes dificuldades de concorrer com as grandes redes”, avalia Valdeci, que, na sua manifestação, destacou o papel da deputada Fran Somensi (PRB) como relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)