A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (3) três projetos de lei de autoria de deputados da bancada petista. As propostas reconhecem a Banda de Música da Brigada Militar como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, declara o município de Arroio Grande como “Terra de Mauá” e um que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras.
O projeto de Lei 86/2017, do deputado Zé Nunes, Reconhece a Banda De Música Da Brigada Militar, sediada no município de Porto Alegre – RS. Segundo o deputado autor da proposição, a Banda de Música Centenária da Ajudância – Geral da Brigada Militar, criada em 1º de Fevereiro de 1912, vem atuando junto a todos os segmentos da sociedade, levando a presença da Brigada ao abrilhantar eventos de relevância social com a presença de seus músicos. “Suas atuações atingem uma variedade bastante versátil de públicos por estar presente nas mais populares manifestações comunitárias, como festas, inaugurações, eventos de bairros, e corporativos, até pomposos eventos internacionais como a recente e significativa participação na Copa do Mundo, juntamente com a Banda Factor 12 da Holanda. Tal evento teve repercusão na mídia internacional onde a Banda da Brigada foi elogiada, inclusive, pela Presidente Dilma”, argumenta Zé Nunes.
Outro projeto aprovado, o 207/2019, de autoria do deputado Fernando Marroni declara o Município de Arroio Grande como “Terra de Mauá”. A homenagem será prestada porque, segundo o parlamentar, Irineu Evangelista de Souza (1813–1889), Barão e Visconde de Mauá, foi uma das mais importantes personalidades da história brasileira e nascido no município localizado no extremo Sul do Rio Grande, e emancipado em 24 de março de 1873. Empresário do período imperial, Mauá foi um visionário, e tem seu nome ligado a grandes empreendimentos. Participou intensamente do desenvolvimento industrial do Brasil, construindo estaleiros, fundições e o Banco do Brasil. Criou a primeira estrada de ferro do país (1854) e introduziu o cabo submarino telegráfico ligando o Brasil à Europa (1872). “Na política, foi um defensor do abolicionismo, sendo deputado pela Província do Rio Grande do Sul em diversas legislaturas e faleceu pouco antes do alvorecer da República no Brasil. Neste 2019, em 21 de outubro, completa-se 130 anos de sua morte”, justifica Marroni, argumentando que é dever do Estado proteger e estimular as manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade rio-grandense.
Já o projeto de autoria do líder Luiz Fernando Mainardi institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras, que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil. Segundo o parlamentar, cerca de 8 mil tipos de doenças foram catalogadas como raras e, em geral, são crônicas, progressivas e degenerativas e, em larga escala, levam a pessoa à morte. Estima-se que no Brasil haja 13 milhões de pessoas portadoras de doenças raras, cerca de 7,5% da população. Ao contrário das grandes endemias, as doenças raras esbarram nas especificidades e reduzidas ocorrências de cada um desses 8 mil tipos catalogados. Na soma, entretanto, essas doenças atingem expressiva parcela da população. Essas doenças são 80% de origem genética e 20% infecciosas, inflamatórias e autoimunes. Mais de 90% delas não são tratáveis com medicamentos, mas podem ser controladas ou ter seus danos reduzidos e/ou retardados através de acompanhamento clínico, fisioterápico, fonoaudiológico, psicoterapêutico, entre outros.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
