Os impactos socioambientais do chamado “Projeto Natureza”, empreendimento de expansão da produção de celulose da CMPC em Barra do Ribeiro, voltaram ao centro do debate na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (10/08). Audiência Pública requerida pela deputada Sofia Cavedon debateu as possíveis consequências do projeto para Porto Alegre, para a Região Metropolitana e para o sistema do Guaíba, além do processo de licenciamento ambiental.
A audiência dá continuidade ao debate realizado em 20 de maio, quando pesquisadores e ambientalistas apresentaram preocupações relacionadas ao consumo de água, à geração de efluentes, ao aumento do tráfego de caminhões e aos impactos cumulativos sobre o Guaíba e as comunidades tradicionais.
Proponente do debate, a deputada Sofia Cavedon destacou que a nova audiência buscou ampliar a discussão para além de Barra do Ribeiro: “Nesta audiência pública se convencionou tratar dos impactos a partir da Capital e de outras cidades da Região Metropolitana. Vamos dar voz à sociedade e a quem estuda o tema. Convidamos a CMPC, o Governo do Estado, as secretarias envolvidas, eles não vieram”, afirmou.
Pesquisador alerta que Guaíba não recuperou condições anteriores à enchente
Professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS, Louidi Lauer Albornoz apresentou resultados de análises realizadas no sistema hídrico do Lago Guaíba após a enchente histórica de maio de 2024. Segundo o pesquisador, antes do evento climático o Guaíba já sofria com esgotos não tratados, contaminação proveniente das bacias hidrográficas e presença de defensivos agrícolas, mas mantinha determinada estabilidade.
As coletas realizadas durante a enchente e até um ano depois, entretanto, indicaram uma mudança nesse cenário. Segundo Lawer, foram observados índices preocupantes e sinais de “degradação extrema e persistente”.
“O que a gente aprendeu é que o Guaíba não voltou às condições ambientais anteriores à enchente”, afirmou. O professor também relatou a identificação de bactérias resistentes na água e alertou para a necessidade de tratar os efluentes e enfrentar a contaminação de toda a bacia.
Volume de efluentes preocupa pesquisadores
A bióloga Cátia Regina Duarte Machado apresentou dados sobre a previsão de lançamento de aproximadamente 242 milhões de litros de efluentes por dia no Guaíba com a operação do empreendimento. Segundo ela, o volume supera a produção diária de esgoto da população de Porto Alegre.
Cátia questionou ainda a utilização da capacidade de autodepuração do Guaíba como elemento para sustentar a viabilidade ambiental do projeto, diante das condições atuais do manancial.
“O próprio modelo computacional revela situações de impacto representativo em vários cenários”, afirmou. Segundo ela, algumas simulações indicaram incremento de até 275,94% em parâmetros de contaminação, inclusive em áreas enquadradas como Classe 1. A pesquisadora também criticou o fato de o modelo avaliar parâmetros isoladamente, sem considerar suficientemente interações químicas e possíveis efeitos sinérgicos.
O enquadramento de qualidade da água Classe 1, estabelecido pela legislação ambiental brasileira (Resolução CONAMA nº 357/2005), indica um trecho com alto padrão de pureza e restrições severas a atividades poluidoras.
A engenheira química Alda Maria de Oliveira Correia, com experiência em licenciamento ambiental, chamou atenção para os poluentes previstos nos estudos do empreendimento. Entre os dados apresentados, destacou uma estimativa de 216 quilos de fósforo por dia e cerca de 720 quilos diários de compostos absorvíveis, relacionados ao processo de branqueamento da celulose.
Alda também afirmou que relatórios técnicos relacionados à empresa registram a presença de dioxinas e furanos, substâncias associadas à preocupação internacional com poluentes orgânicos persistentes. Segundo a especialista, parte desses compostos pode se acumular nos sedimentos.
“A água do Guaíba é inegociável”
O geólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rualdo Menegat destacou que os possíveis impactos não podem ser tratados como uma questão restrita ao município de Barra do Ribeiro, devido à complexidade e à integração dos ecossistemas que formam o sistema Guaíba.
Segundo os dados apresentados por Menegat, o empreendimento poderá consumir cerca de 276 milhões de litros de água por dia. Ele também chamou atenção para os impactos logísticos da operação, com uma estimativa de aproximadamente 40 mil viagens de carretas pesadas por ano.
“Esse tema não pertence ao município de Barra do Ribeiro. Ele pertence a todos, porque a água é um bem universal e pode impactar todo o sistema costeiro do Rio Grande do Sul. O Guaíba é nosso destino e a água do Guaíba é inegociável. O que acontecer com ele acontecerá conosco”, afirmou.
Comunidades tradicionais relatam impactos
Representantes indígenas, quilombolas e da pesca artesanal também participaram da audiência e relacionaram a expansão da produção de celulose e das plantações de eucalipto a impactos sobre seus territórios e modos de vida.
Liane Beatriz de Ávila, da comunidade quilombola de São Gabriel, relatou problemas relacionados à ocupação de territórios quilombolas e ao acesso à água potável.
Maria Leci Vieira, do Quilombo Ibicuí da Armada, em Santana do Livramento, falou sobre os impactos das plantações de eucalipto sobre o desmatamento e as nascentes.
Representante de comunidades da pesca artesanal do Pampa, Beto Pescador destacou que os trabalhadores já convivem diretamente com os efeitos da poluição nas bacias hidrográficas gaúchas.
Arnildo Verá, liderança Guarani, criticou uma concepção de desenvolvimento baseada na exploração ilimitada dos recursos naturais.
“O recurso da natureza não é infinito. Infelizmente ele acaba, e nós estamos próximos do extermínio dos recursos naturais que, para nós, são saúde e sobrevivência”, afirmou, defendendo a permanência dos povos indígenas em seus territórios.
Ambientalistas temem redução da pesca
Alana Carreño, do Ser Ação, concentrou sua manifestação nos efeitos sobre a pesca em Barra do Ribeiro. Ela lembrou que áreas do Guaíba possuem enquadramento Classe 1 e argumentou que a capacidade de autodepuração do manancial não pode ser tratada como garantia diante de sua atual situação ambiental.
Carreño também apresentou novos números sobre os empregos associados à operação. Segundo os dados levados à audiência, seriam 700 empregos diretos e 700 indiretos, totalizando 1,4 mil postos permanentes, além dos empregos temporários durante as obras.
Ela comparou esse número aos mais de 7,3 mil pescadores artesanais da bacia do Guaíba e alertou que os empregos industriais exigem, em grande parte, mão de obra especializada.
A representante ressaltou que a pesca artesanal não pode ser analisada apenas pelo aspecto econômico, pois constitui um modo de vida transmitido entre gerações e diretamente dependente da qualidade da água e do pescado.
Sofia defende encaminhamento de dossiê e pedido de suspensão
Também participaram do debate o missionário e coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul Roberto Liebgott; Paulo Brack; Álvaro Latorre; Eduardo Raguse; João Carmona; representantes da Defensoria Pública; Julio Picon Alt, mestre em Desenvolvimento Rural pela UFRGS e integrante do Conselho de Direitos Humanos; e o vereador de Porto Alegre Jonas Reis, entre outros participantes.
Ao final da audiência, Sofia Cavedon afirmou que o conjunto de estudos, documentos e manifestações apresentados forma um material importante para subsidiar novas providências junto aos órgãos responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização ambiental.
“Temos aqui um dossiê importante para saber como encaminhar aos órgãos competentes pedido de suspensão”, afirmou a deputada.
Sofia reiterou a necessidade de que Porto Alegre e os demais municípios potencialmente atingidos participem efetivamente da discussão sobre o empreendimento.
Para a parlamentar, os dados apresentados reforçam a necessidade de aplicação do princípio da precaução e de um debate público amplo sobre os efeitos cumulativos do projeto no Guaíba.
“O Guaíba já está contaminado, e estamos falando de uma quantidade de água equivalente ao consumo de toda Porto Alegre que será utilizada pela CMPC. Porto Alegre também precisa ser consultada sobre esta nova planta, porque sofrerá os impactos”, afirmou.
Texto: Clarissa Pont
Fotos: Kelly Demo Christ