A última Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo Eduardo Leite é a materialização do fim melancólico de um governo ruim. A avaliação é do líder da Bancada do PT na Assembleia, deputado Miguel Rossetto. Com previsão de déficit orçamentário de R$ 4 bilhões, a proposta consolida 12 anos de política neoliberal, desde o governo Sartori, com uma economia estagnada, que cresce menos que o Brasil e sem investimentos mínimos constitucionais em Educação e Saúde.
Além da ausência de diretrizes consistentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, Rossetto afirmou que o governador não realizou as obras para os sistemas de proteção contra as cheias, mesmo contando com R$ 6,5 bilhões disponibilizados pelo governo Lula desde dezembro de 2024. O parlamentar destacou ainda que, em oito anos, o governo Leite privatizou estatais estratégicas como a CEEE, a Corsan e a Sulgás. “Os serviços pioraram e as tarifas aumentaram. Não levou água, nem luz para a casa dos gaúchos, apenas tarifas caras, falhas, prejuízos e falta de abastecimento”, comparou.
Conforme o deputado, a proposta encaminhada pelo governo Leite contradiz o discurso de equilíbrio fiscal. “Ele não cumpriu o investimento mínimo de 12% na Saúde e nem os 25% da Educação. E ainda vai deixar um déficit de R$ 4 bilhões”, alertou. Ao mesmo tempo, Rossetto salientou as ações do governo Lula, que garantiram investimentos no Estado, como a renegociação da dívida por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em condições mais favoráveis ao Rio Grande do Sul, além da criação do Fundo Plano Rio Grande (Funrigs), que conta com recursos a partir da suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União.
No que diz respeito à Educação, graças a uma iniciativa das bancadas do PT, PDT, PSB e Psol, a proposta orçamentária incorporou uma emenda dos parlamentares desses partidos, que destina 0,5% do orçamento para o ensino superior público e comunitário, que é o previsto na constituição.
Texto: Felipe Samuel e Marcelo Danéris
Foto: Charles Scholl