Um documento com as principais reivindicações de servidores e lideranças ligadas à preservação ambiental de Unidades de Conservação do RS, a ser entregue ao Ministério Público do Estado do RS, foi o principal encaminhamento de audiência pública que tratou do tema na tarde de segunda-feira (13/07), no Legislativo gaúcho. A proposição foi do presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Unidades de Conservação do RS, deputado Jeferson Fernandes, atendendo à sugestão da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP/RS, Ana Maria Marchesan, que solicitou a documentação compartilhada durante a reunião para formalizar a parceria do órgão na busca do atendimento às demandas.
“Visitamos Unidades de Conservação, verificamos as demandas de estrutura, ouvimos os servidores e diagnosticamos a situação real dessas Unidades. Em tempos de crise climática com consequências diretas para o RS, a preservação dessas UCs é urgente e imprescindível”, ressaltou o parlamentar. Entre os principais gargalos elencados pelos participantes estão a melhoria das condições de trabalho dos guarda-parques e ampliação do quadro funcional a partir de concursos públicos, melhorias na infraestrutura e aquisição de veículos, a adoção de um sistema de monitoramento das Unidades, a destinação de orçamento específico para a preservação, conforme determina o Código Estadual do Meio Ambiente, e a maior integração entre as gestões de todas as Unidades de Conservação.
Pablo Tadeu Pereira da Silva, da Associação dos Servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Sema – lembrou que o orçamento é um grande problema para a gestão das Unidades de Conservação. “As Unidades funcionam com o mínimo e apagando incêndios, em total descumprimento do Código Estadual do Meio Ambiente”, frisou, referindo-se ao dever do estado de prever recursos mensais para atender as demandas rotineiras das UCs, a fim de que dependam menos de adiantamento de valores que não garantem o atendimento de suas necessidades.
O guarda-parques Alexandre Gomes denunciou o baixo número de servidores e as más condições de trabalho da categoria. “São menos de 50 guardas. O mínimo era que tivéssemos 12 servidores em cada uma das 25 UCs. Muitos guardas estão com uniformes obsoletos, ainda no aguardo da entrega dos armamentos, comprados há mais de um ano e que seguem guardados por problemas burocráticos”, detalhou.
Para Alexandre Krob, da Organização Social e Ambiental Curicaca, o apoio do Ministério Público Estadual é fundamental para solucionar questões como a compra dos armamentos. Ele lembrou ainda a necessidade de monitoramento sistemático e organizada nas Unidades de Conservação e de indicadores e métricas de efetividade que permitam acompanhar a evolução, assim como a implementação de um Sistema Estadual de UCs, a exemplo do Sistema Nacional.
Rogério Chimanski, presidente da Associação dos Servidores da Sema lamentou que quando assumiu o cargo, há um ano, havia pelo menos 5 dos 50 guarda-parques afastados do trabalho por questões de saúde mental. Ele destacou o assédio moral sobre os servidores como um dos problemas a ser combatido. “A vontade do governo não caminha com o interesse do servidor que quer desempenhar sua função”, observou Chimanski. O presidente também destacou a ausência de treinamento para os servidores ou padronização do trabalho a ser desenvolvido nas Unidades. “A cada servidor que chega no máximo é destinada uma cadeira. Ele vai ter de aprender sozinho, errando, conversando com um colega, etc”, explicou.
Paulo Brack, do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coordenador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, propôs o envolvimento de Universidades, Institutos Federais e entidades na constituição de um Plano com metas de sustentabilidade até 2030. “Que a gente tenha o monitoramento das Unidades de Conservação, que possamos ter continuidade dessa Frente Parlamentar, traçar metas semestrais de forma quantitativa, que seja feita a regularização fundiária das UCs, que a sociedade possa participar e cobrar dos governos e que estes assumam compromissos com essa Unidades”, concluiu o professor.
Texto: Andréa Farias
Foto: Vanessa Vargas
Foto: Vanessa Vargas