A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira (10/07), audiência pública para debater o confisco previdenciário incidente sobre os proventos de aposentados e pensionistas do serviço público estadual. O encontro reuniu representantes de entidades sindicais, associações de servidores e parlamentares, que defenderam a revogação da cobrança e criticaram seus impactos sobre a renda dos servidores inativos.
Ao final da audiência, foram aprovados quatro encaminhamentos: solicitar audiência com a Casa Civil do Governo do Estado para tratar do fim do confisco previdenciário; intensificar a coleta de assinaturas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a cobrança no Rio Grande do Sul; encaminhar manifestação da Comissão ao presidente da Câmara dos Deputados requerendo a apreciação da PEC nº 6/2024, que tramita no Congresso Nacional; e solicitar audiência entre a Comissão, dirigentes sindicais e a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da inclusão em pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a medida.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Leonel Radde, que destacou o papel do Parlamento na construção de soluções para reparar uma injustiça que atinge milhares de aposentados e pensionistas do serviço público gaúcho. Segundo o parlamentar, é fundamental que a Assembleia Legislativa mantenha o diálogo com as entidades representativas e acompanhe os desdobramentos da pauta até que seja garantida justiça previdenciária aos servidores.
Ao encerrar a audiência, Radde reafirmou o compromisso da Comissão de Serviços Públicos de acompanhar os encaminhamentos aprovados e fortalecer a mobilização em defesa do fim do confisco previdenciário sobre aposentados e pensionistas do serviço público gaúcho. O deputado Leonel Radde afirmou que Eduardo Leite, a cada 10 dias de governo, ficou oito dias sem pagar a dívida com a União. “A dívida é ilegal, imoral e sabemos que há outros estados na mesma situação, mas no nosso entendimento, o governador quando optou por entrar no regime de recuperação fiscal, assumiu a dívida e vendeu para o povo gaúcho como um grande feito. Mas para seu azar, o seu partido não o quis como candidato a presidente e ele teve que concorrer ao estado e quando se elege começa a alterar o discurso sobre a dívida com a União”.
Para Radde, Bolsonaro fez a Reforma da Previdência e Leite piorou e foi ainda mais perverso ainda com os servidores. “A constituição veda a redução salarial, mas no momento em que se cobra alíquota dos aposentados e não se repõe inflação, ele está reduzindo salários”, frisou, acrescentando que essa escolha política atingiu um contingente enorme de aposentados. “O teto está abaixo do teto do INSS”.
Texto: Claiton Stumpf
Foto: Kelly Demo Christ