A necessidade de flexibilizar a cláusula de barreira nos concursos da segurança pública do Rio Grande do Sul e ampliar a convocação de candidatos aprovados foi tema de Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (02/7), na Assembleia Legislativa. A atividade foi proposta e presidida pelo deputado Leonel Radde (PT), após aprovação de requerimento na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado.
Representantes de comissões de aprovados dos concursos da Polícia Penal, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias (IGP), além de entidades representativas da categoria, defenderam mudanças nos editais para permitir o aproveitamento de mais candidatos diante do déficit de efetivo nas instituições de segurança pública.
Abrindo o debate, Diego Carvalho Silva, da Comissão de Aprovados da Polícia Penal, lembrou que a mobilização ocorre desde 2022 e destacou que centenas de candidatos foram impedidos de seguir nas etapas do concurso em razão da cláusula de barreira.
“No nosso concurso da Polícia Penal, 744 aprovados ficaram de fora das demais etapas do concurso devido à cláusula de barreira. Nós queremos ajudar a segurança pública do RS com diálogo. A cláusula de barreira é um termo técnico reconhecido constitucionalmente e pelo STF, mas também a sua flexibilização é reconhecida, principalmente nos últimos cinco anos, também pelo STF”, disse.
Representando a Comissão de Aprovados da Polícia Civil, Hilton Niewon Pereira afirmou que a reivindicação já foi apresentada a praticamente todos os parlamentares da Assembleia e criticou o modelo adotado nos concursos estaduais.
“Essa comissão aqui sentou com 90% dos deputados desta Casa, e não teve nenhum que refutou nossos argumentos. Ninguém conseguiu derrubar nossos argumentos. Há um déficit de pessoal, nem o concurso vai entregar o número de vagas que o Estado precisa. Essa cláusula mal feita, de limitar em três vezes a capacidade de gente que vai continuar no certame, é uma cláusula inédita que impede as pessoas de continuarem vivas no concurso, elas passaram. E o concurso acaba tendo uma vida muito curta”, explicou.
O vice-presidente da Ugeirm, Fábio Castro, destacou o agravamento da falta de efetivo na Polícia Civil e alertou para os impactos da interiorização das facções criminosas.
“Eu estava vendo os números aqui, o déficit da Polícia Civil só aumenta, a gente nunca teve um efetivo tão baixo. Temos menos 5.400 policiais. A gente vive um processo dramático de perda de pessoas, um processo natural de aposentadoria. Setenta e cinco municípios do Rio Grande do Sul têm um policial só. Sem efetivo, não tem como manter. E com a interiorização das facções criminosas, o cenário piora. Não há argumento para não flexibilizar as cláusulas de barreira. São pessoas qualificadas e a formação de um policial não se dá apenas pela aprovação em um concurso. Fica o apelo para pressionar a Assembleia para que o governo se posicione e flexibilize. Precisamos de mais profissionais nas polícias Penal e Civil, porque do contrário, a segurança vai colapsar”, alertou Castro.
Também participaram representantes do concurso do Instituto-Geral de Perícias. Michael Konrad Schardosin, do concurso para técnicos do IGP de 2025, afirmou que mesmo a convocação de todos os aprovados não seria suficiente para suprir a demanda do órgão: “Reforço a importância de ocupar 300 cargos vagos no IGP. Se fossem chamados todos os aprovados sem a cláusula de barreira, ainda assim faltariam 100 pessoas para trabalhar nestes cargos. E temos 15 pessoas em contrato emergencial para perícia, por exemplo. O IGP é um órgão pequeno, mas importante na engrenagem da segurança pública.”
Representando os aprovados do concurso da Polícia Civil de 2026, Débora dos Santos Silveira defendeu que a discussão ultrapasse os discursos e resulte em medidas concretas.
Leonel Radde cobra posicionamento do governo
Ao encerrar a Audiência, o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Leonel Radde, afirmou que o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Assembleia Legislativa, está diretamente relacionado à recomposição dos efetivos da segurança pública.
“Nós temos hoje aqui o debate sobre a LDO na Assembleia Legislativa e eu recomendo que passem no Plenarinho porque a questão orçamentária impacta diretamente no que estamos falando aqui. É preciso pressionar a LDO.”
O parlamentar avaliou que o Rio Grande do Sul convive com uma defasagem histórica de servidores nas forças de segurança: “Deveríamos ter o dobro de policiais penais e o dobro de policiais civis. Provavelmente o dobro de policiais militares, de bombeiros e de peritos. O cálculo é por população. O número que temos hoje deveria dobrar conforme indicadores internacionais de qualidade da segurança pública”, disse.
Radde também criticou a demora do governo estadual em regulamentar a Lei Orgânica. “A Lei Orgânica já foi aprovada nacionalmente e o governo Leite ainda não enviou a regulamentação à Assembleia.”
Sobre a cláusula de barreira, o deputado afirmou que o mecanismo acaba retardando o preenchimento de vagas que precisam ser preenchidas com urgência: “O fato é que a cláusula de barreira faz com que não baste ser aprovado, tem que ficar dentro de um cálculo de vagas possíveis. Vai demorar muito mais tempo para ocupar uma vaga que está aberta.”
Segundo ele, a medida contraria princípios da administração pública: “Os princípios da eficiência, da celeridade e da economicidade são feridos por essa política. Se existe um concurso público e as pessoas estão capacitadas, não faz sentido uma cláusula de barreira.”
O parlamentar também cobrou posicionamento da base do governo na Assembleia.
“A base do governo Eduardo Leite aqui na Assembleia também precisa responder por isso.”
Ao concluir sua manifestação, Radde defendeu maior valorização dos profissionais da segurança pública e criticou a ausência de representantes do Executivo na audiência.
“A gente sabe as dificuldades que os profissionais passam todos os dias. Precisa de uma valorização. Se o governador Eduardo Leite gosta de usar a pauta da segurança pública como pauta prioritária, ele tem que mostrar isso. Ou ele para de usar o tema da segurança pública porque ele não é um bom gestor. Há falta de efetivo na ponta, ele tira o máximo do trabalhador e depois diz que servidor público é gasto. Não adianta fingir ser amigo da polícia, representante da segurança pública, e depois nos deixar na mão na reforma da Previdência, na carreira e no concurso. Nós precisamos desta solução. Ou muda o edital ou o projeto de lei precisa ser votado na próxima semana. O governo do Estado foi chamado para esta audiência pública e não veio. Por vontade própria não compareceu”, finalizou.
Texto: Clarissa Pont
Fotos: Kelly Demo Christ