O líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto, defendeu a garantia da aplicação mínima de 12% da receita estadual na saúde, nesta quinta-feira (2/07), durante a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. A proposta foi apresentada por meio de uma emenda coletiva das bancadas do PT, PDT, PSB e PSOL, mas acabou rejeitada pela maioria governista.
Segundo Rossetto, a emenda buscava adequar a LDO ao que determina a Lei Complementar 141, que estabelece o investimento mínimo de 12% da receita dos estados na saúde pública. “Nossa emenda busca assegurar o cumprimento da lei e o respeito à população que depende do Sistema Único de Saúde. O texto enviado pelo governo admite que não cumprirá integralmente essa obrigação e projeta uma dívida de cerca de R$ 600 milhões com o SUS no próximo ano”, alertou o parlamentar.
Rossetto criticou a manutenção do passivo na área da saúde e afirmou que a prioridade do orçamento público deve ser o atendimento à população. “Se há alguma prioridade para os recursos públicos, é a vida e a saúde do povo gaúcho. É inaceitável que, ao final de oito anos de governo, o Estado continue deixando de aplicar integralmente os recursos previstos em lei, enquanto milhares de pessoas aguardam consultas, exames e cirurgias”, disse.
O deputado também destacou que os municípios gaúchos vêm investindo percentuais superiores aos mínimos constitucionais para compensar a insuficiência de recursos estaduais. “A imensa maioria das prefeituras aplica muito mais do que o mínimo exigido. A Prefeitura de Esteio, por exemplo, aplica não os 15% mínimos, mas de 30% do orçamento do município. O Governo Lula retomou com a obrigação do governo federal em aplicar 15% do orçamento na saúde pública, mas o governo do Estado não faz isso”, ressaltou.
Rossetto lamentou a falta de apoio para assegurar os recursos necessários para o SUS. “É um absurdo fazer ajuste fiscal às custas de quem depende do SUS. Quem está na fila não tem tempo pra esperar”, criticou.
Texto: Juliana Thomaz
Foto: Charles Scholl