A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (02/07), por oito votos favoráveis contra três contrários, parecer do relator Juvir Costella (MDB) ao Projeto de Lei 172/2026, correspondente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De um total de 18 emendas protocoladas, o relator acatou um total de oito, das quais cinco das Bancadas do PT, PDT, PSol e PSB. As emendas à matéria, de autoria do Poder Executivo, tratam, entre outras coisas, da ampliação dos investimentos em educação (Ensino Médio e Superior), das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e do início das obras de duplicação da RS-118, entre Gravataí e Viamão.
A Bancada do PT também apresentou emendas à LDO propondo a implementação de políticas públicas para ampliar ações de proteção dos biomas, a elaboração de Planos de Bacias Hidrográficas e o cumprimento do mínimo constitucional em Educação (25%) e Saúde (12%), mas as propostas foram rejeitadas pela maioria governista. O líder da Bancada do PT, deputado Miguel Rossetto destacou a emenda coletiva apresentada pelas bancadas do PDT, PSoL e PSB, que determina o investimento mínimo constitucional de 12% da receita em Saúde, mas acabou rejeitada.
Segundo Rossetto, a emenda buscava adequar a LDO ao que determina a Lei Complementar 141, que estabelece o investimento mínimo de 12% da receita dos estados na saúde pública. “Nossa emenda busca assegurar o cumprimento da lei e o respeito à população que depende do Sistema Único de Saúde. O texto enviado pelo governo admite que não cumprirá integralmente essa obrigação e projeta uma dívida de cerca de R$ 600 milhões com o SUS no próximo ano”, alertou o parlamentar.
No que diz respeito a políticas de proteção ambiental, Rossetto defendeu emenda que tratava da Gestão Integrada de Recursos Hídricos e da conclusão dos Planos de Bacia Hidrográficas. Em meio às previsões de novos fenômenos climáticos no Estado, o deputado alertou sobre a necessidade de implementar instrumentos de gestão hídrica, fortalecendo os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. A emenda, no entanto, foi rejeitada pela base do governo Leite.
Insatisfeita com o acordo firmado pelo governo Eduardo Leite e o Ministério Público, que determina o cumprimento do investimento mínimo constitucional de 25% da receita em Educação apenas em 15 anos, a deputada Sofia Cavedon defendeu emenda das Bancadas que propõe o cumprimento da meta no próximo ano. “Com essa prática acordada com o Ministério Público e a Justiça, neste ano de 2026, a educação pública estadual deixa de receber R$ 2 bilhões”, alertou.
Ela afirmou que o baixo investimento do atual governo reflete na precarização da educação, com o achatamento brutal dos salários da categoria. Além dos processos de terceirização na educação e índices de evasão altos, Sofia ressaltou que os salários estão congelados há 12 anos nas secretarias. “Temos altos índices de evasão, com 56% dos jovens fora da escola, porque a escola não é atrativa. Temos problemas seríssimos de estrutura física na escola e não é possível assinarmos embaixo uma LDO que mantém essa precariedade na educação”, sustentou.
Ao abordar a situação dos agricultores no Estado, o deputado Zé Nunes defendeu a criação de um Plano Safra estadual. Diante de um processo recorrente de renegociação de dívidas dos agricultores, o deputado reforçou a importância de políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à proteção do meio ambiente.
Emendas acolhidas das Bancadas:
– Deputada Stela Farias: iniciar a duplicação da RS-118 entre o município de Gravataí e Viamão
– Deputado Miguel Rossetto em coautoria com deputado Gerson Burmann (PDT), Luciana Genro (PSoL) e Bruna Rodrigues (PSB): dotação orçamentária para atender investimento de 0,5% no Ensino Superior; Coordenação das políticas estaduais de enfrentamento à violência contra as mulheres pela Secretaria da Mulher, com prioridade para ações de prevenção ao feminicídio, fortalecimento da Rede Lilás, autonomia econômica das mulheres, interiorização dos serviços especializados e proteção integral às vítimas e seus dependentes; e ampliar a oferta de matrículas em Tempo Integral a estudantes da Educação Básica, conforme o novo Plano Nacional de Educação/PNE);
– Deputada Sofia Cavedon: realização de concursos públicos para o preenchimento gradual das vagas de docentes e técnicos administrativos da Uergs; e investimento na interiorização para contribuir com redução das desigualdades regionais.
Texto: Felipe Samuel e Francis Maia
Foto: Charles Scholl