Da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16/06), o deputado Pepe Vargas alertou para a necessidade de que o Projeto de Lei 10/2022 seja pautado e votado com celeridade. A proposta, de autoria do parlamentar e subscrita por outros seis deputados, institui a Política Estadual de Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes em situação de orfandade decorrente da Covid-19. Na semana passada, o texto, após quatro anos de tramitação, foi aprovado na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Pelo projeto, a política estadual deverá priorizar a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. A proposta autoriza o Poder Executivo a criar instrumentos de amparo voltados à garantia de direitos fundamentais, como vida, saúde, alimentação, educação e lazer “É preciso reconhecer e dimensionar o fenômeno da orfandade decorrente da pandemia do coronavírus. O impacto decorrente da desestruturação completa da família, sob os aspectos material e emocional, pode provocar danos irreversíveis”, argumentou.
Ao defender a iniciativa, Pepe Vargas destacou que o país já avançou na proteção de crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis em decorrência de outras formas de violência. “Recentemente, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula sancionou a lei que garante proteção aos órfãos do feminicídio. Ela estabelece critérios de renda e outras condições para atender a população mais vulnerável. No projeto aprovado aqui na Comissão também está prevista a possibilidade de um auxílio aos órfãos da Covid-19”, afirmou.
O parlamentar ressaltou, porém, que o texto não fixa valores nem define critérios para a concessão do benefício. “Queremos instituir uma Política Estadual de Proteção. Entendo que cabe ao Poder Executivo definir o valor do auxílio e os critérios para sua concessão”, explicou. “Muitas crianças perderam pai e mãe. Quando os responsáveis tinham emprego formal, existe a possibilidade de acesso à pensão por morte até a maioridade. Mas, quando se trata de trabalhadores da informalidade, que não têm cobertura previdenciária, é aí que está o grande drama. E essa é justamente a população de menor poder aquisitivo”, completou.
Coordenador da Frente Parlamentar em Memória às Vítimas da Covid-19 e autor da lei que instituiu o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19, Pepe Vargas defendeu a criação de políticas públicas permanentes para enfrentar os impactos sociais deixados pela pandemia. Segundo o parlamentar, muitas das consequências da crise sanitária ainda não receberam a devida atenção do poder público, como os casos de covid longa e a situação das crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis.
Texto: Silvana Gonçalves
Foto: Raul Pereira