O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), as manobras fiscais do Governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza, que drena os recursos na saúde pública e os novos rumos para a promoção do cuidado no Brasil estiveram no centro do debate, na manhã desta sexta-feira (29), durante a fala do deputado Pepe Vargas na Conferência Municipal de Saúde de Arroio Grande, no Sul do Estado. Pepe fez um resgate histórico detalhado sobre a evolução das regras orçamentárias do setor e cobrou uma revisão profunda na forma como os recursos são distribuídos e aplicados no Rio Grande do Sul.
O parlamentar que foi relator da legislação que regulamentou os investimentos mínimos na saúde, a Lei Complementar nº 141 de 2012, quando deputado federal, destacou o esforço financeiro dos municípios para garantir os recursos para saúde. “Tem município que aplica 24%, 30%. Todos os municípios cumprem.” afirmou Pepe, relembrando os 12 anos de tramitação necessários, após a definição dos mínimos no ano 2000, para que a regulamentação entrasse em vigor no final de 2012. “Hoje a União está cumprindo os 15% da Receita Corrente Líquida e os municípios todos cumprem. Tem município que aplica 24%, 30%. Mas o Estado não cumpre e cabe a nós cobramos “, afirmou Pepe.
Apesar dos avanços legais, o Rio Grande do Sul segue descumprindo a meta, mantendo uma média histórica de apenas 9% de aplicação das receitas. Recentemente, conforme o parlamentar, após provocações do Ministério Público, o Executivo estadual firmou um termo de transição, mas o cronograma estipulado, que projeta o cumprimento integral dos 12% apenas para 2030.
Para o deputado, o atraso representa uma perda anual de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão na saúde dos gaúchos. “Não tem governador ou presidente que possa dizer que tem dinheiro para tudo. Tem que eleger alguma prioridade. Na realidade, a saúde não é priorizada quando dizem que não tem o dinheiro”, cobrou.
O impacto do Teto de Gastos na Saúde
No âmbito federal, o panorama desenhado pelo parlamentar demonstra as marcas deixadas pela Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95), que congelou os investimentos reais na saúde entre 2018 e 2022, gerando uma perda acumulada de R$ 70 bilhões para o SUS. “Embora a aprovação da PEC da Transição, no fim de 2022, tenha recomposto emergencialmente R$ 22 bilhões para o orçamento de 2023, o prejuízo estrutural segue visível nas filas por consultas e exames”, disse o deputado Pepe Vargas.
O parlamentar comparou a disparidade entre o orçamento social e as despesas financeiras do país, citando que o pagamento de juros e serviços da dívida pública consumiu R$ 1 trilhão no último ano. “É mais do que a soma da saúde, da educação e da assistência juntas. É mais ou menos o mesmo gasto que a Previdência tem. Só que a Previdência tem mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas, enquanto esse R$ 1 trilhão dos juros vai para pouca gente — fundos de investimentos, etc.”
Atenção Primária à Saúde (APS) deve ser prioridade
Além de lutar pelo cumprimento das leis e sugerir a discussão de novas formas de arrecadação para ampliar os tetos atuais, que considera insuficientes, Pepe Vargas provocou uma reflexão sobre a qualidade do gasto público. Para o parlamentar, há uma inversão de prioridades: a Atenção Primária à Saúde (APS) resolve a ampla maioria das demandas, mas recebe apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em saúde no Brasil.
“Não adianta só colocar dinheiro na média e na alta complexidade. Uma atenção primária bem feita, no pré-natal, por exemplo, vai evitar parto prematuro e recém-nascido em UTI neonatal. Vai evitar que o hipertenso evolua para uma cardiopatia. Se nós botarmos mais dinheiro na atenção primária, nós vamos economizar dinheiro na média e na alta complexidade e ter uma população mais saudável”, detalhou.
O deputado lembrou também que o financiamento do SUS é tripartite (União, Estados e Municípios) e depende crucialmente de uma rede complementar de prestadores, destacando o papel das santas casas e hospitais filantrópicos, responsáveis por mais de 80% dos atendimentos em muitas regiões. Ele ainda defendeu a manutenção da isenção da contribuição patronal do INSS para o setor filantrópico: “Se não fosse existente, aumentaria em 20% o gasto com a folha de pagamento dos hospitais.”
“Saúde não é gasto, é investimento e desenvolvimento”
Pepe Vargas conclamou os gestores e a sociedade a mudarem o paradigma econômico em relação ao SUS, apontando o setor de saúde como um dos maiores indutores de tecnologia, emprego e renda no Brasil. “Nós temos que parar com essa história de que saúde é gasto. Saúde é investimento. É investimento em qualidade de vida e no desenvolvimento econômico do país. O setor emprega, só no SUS, mais de 3,5 milhões de pessoas. É intensivo em mão de obra e em tecnologia. Um terço da pesquisa científica e tecnológica feita no Brasil, com recurso público, é pesquisa em saúde”, defendeu.
Pepe celebrou o alinhamento dessa visão com o plano federal Nova Indústria Brasil, que elegeu o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde como uma de suas missões estratégicas. O objetivo é reduzir a dependência externa do país, que hoje gera custos bilionários com a importação de insumos, medicamentos e equipamentos hospitalares.
O deputado alertou, ainda, que olhar para a saúde exige compromisso com as chamadas condicionantes sociais. “Saúde também significa ter acesso a moradia digna, saneamento básico, lazer e trabalho em condições dignas. Temos que olhar as outras políticas públicas de forma integrada”, completou
Nova legislação traz marco para os Direitos do Paciente
Ao final, Pepe Vargas destacou uma importante vitória legislativa: a sanção do Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei Federal nº 15.378), projeto apresentado originalmente pelo parlamentar em 2016 e que tramitou por quase dez anos no Congresso Nacional. O deputado também já havia aprovado uma versão homóloga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “Essa legislação traz um novo paradigma. Ela traz os conceitos da bioética para a promoção do cuidado e parte do pressuposto de que o paciente não é um agente passivo, mas um agente ativo do seu tratamento”, explicou.
A nova lei não se confunde com o direito geral à saúde previsto na Constituição ou com cartilhas exclusivas do SUS; ela possui caráter nacional e validade universal, aplicando-se obrigatoriamente tanto ao setor público quanto à rede de medicina privada e planos de saúde. “O nosso país não tinha uma legislação desse tipo. É uma grande ferramenta para a gente melhorar a promoção do cuidado em saúde no nosso país”, concluiu o deputado.
Texto: Silvana Gonçalves
Foto: Leticia Solano