A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública para debater a proteção da infância e adolescência no ambiente digital diante dos desafios impostos pelos algoritmos, redes sociais e plataformas digitais. A atividade foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Adão Pretto Filho.
O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas, entidades da sociedade civil e profissionais das áreas da segurança e justiça para discutir os impactos da exposição digital sobre crianças e adolescentes, além da necessidade de atualização das políticas de proteção previstas no chamado “ECA Digital”.
Representando o movimento Pais e Mães Pela Democracia, Julio Sá afirmou que a recente legislação nacional que restringe o uso de celulares em sala de aula vem apresentando resultados positivos devido à adesão da sociedade. Segundo ele, é necessário ampliar o debate para além das escolas e construir uma mobilização nacional em torno do ECA Digital.
O delegado da Polícia Federal Davi Jacobs destacou avanços na responsabilização das plataformas digitais. Conforme explicou, as empresas passam a ter a obrigação de comunicar à Polícia Federal quando identificarem crimes nas redes, o que deve acelerar as investigações. “Também estamos nos estruturando para receber essas notícias e dar andamento junto à Polícia Civil”, afirmou.
A delegada de polícia Sabrina Doris Teixeira, titular da 2ª DPCA, alertou para os novos desafios relacionados à manipulação de imagens por inteligência artificial e ao aumento da exposição precoce nas redes sociais. Ela classificou como avanço a regra que estabelece idade mínima de 16 anos para ingresso em determinadas plataformas digitais, mas ressaltou que o papel das famílias é fundamental. “Precisamos de pais responsáveis. Uma criança com informação e conhecimento se empodera”, declarou.
A promotora de Justiça Cristiane Della Mea Corrales enfatizou a necessidade de conscientização também por parte dos adultos. Segundo ela, os exemplos dados dentro de casa são determinantes. “Precisamos dar exemplos e não ficar tanto mexendo nos celulares em frente às crianças”, afirmou. Ela também questionou a exposição excessiva de crianças nas redes sociais das escolas e relembrou a situação dos influenciadores mirins, destacando que a atividade deverá exigir autorização judicial obtida pelos pais.
Corrales defendeu ainda maior autonomia para o Ministério Público notificar plataformas digitais em casos de irregularidades envolvendo menores. Já o juiz-corregedor e coordenador da Infância e Juventude, Charles Maciel Bittencourt, foi contundente ao comparar o acesso irrestrito aos celulares ao fornecimento de drogas às crianças. Ele criticou a redução do convívio social e associou o isolamento digital ao aumento da violência entre jovens.
Ao final da audiência, Adão Pretto Filho propôs como encaminhamento a elaboração de um projeto de lei para consolidar e disseminar o ECA Digital na sociedade gaúcha. “Não basta termos legislação. Precisamos fazer com que ela chegue nas famílias, nas escolas e na sociedade como um instrumento efetivo de proteção das nossas crianças e adolescentes diante dos riscos do ambiente digital”, afirmou o parlamentar.
Texto: Guilherme Zanini
Fotos: Guilherme Zanini e Charles Scholl