Salário abaixo do mínimo na Saúde: Indicados os deputados que farão parte de subcomissão que tratará do tema

A deputada Stela Farias (PT) e os deputados Matheus Gomes (PSol) e Thiago Duarte (PDT) farão parte da subcomissão proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), no âmbito da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa, que irá analisar o caso dos mais de mil trabalhadores da saúde pública estadual que recebem menos de um salário mínimo mensal com o vencimento básico. O anúncio dos nomes foi feito nesta quarta-feira (20), durante reunião ordinária da CSMA, sendo que outros parlamentares que a integram ainda podem apresentar seus nomes e solicitar participação nos trabalhos da subcomissão.

Os servidores fazem parte de um contingente de mais 30 mil pessoas que se encontram na mesma situação, lotados em diferentes áreas, como educação, fundações, DAER, IPE, IRGA, entre outras. Todos possuem matrícula cujos cargos foram extintos ou excluídos da reestruturação administrativa feita pelo governo estadual, além  de carreiras que estão desde 2015 com apenas 6% de reposição diante de uma inflação de 85%.

Em todos os casos, a falta de reajuste fez com que, apenas no caso dos servidores da saúde, o básico atingisse somente R$ 975,00, sendo necessário um complemento para não ficar abaixo do previsto em lei e chegar a um salário mínimo . “É inaceitável que, mesmo com 20 ou 30 anos de dedicação, um pai ou mãe de família receba tais valores depois de um mês inteiro de trabalho, tendo que sustentar a si e aos seus. O parlamento gaúcho precisa se apropriar e se posicionar a respeito. Assim como a sociedade gaúcha, pois ela também é diretamente impactada com este tipo de precarização, que reflete na prestação do serviço a que ela tem direito, precisa”, avalia Valdeci.

Num período de 120 dias, que é o prazo regimental de duração dos trabalhos, os membros do colegiado deverão realizar reuniões com o Conselho Estadual de Saúde (CES), entidades de classe representativas das diferentes categorias envolvidas, organizar audiências públicas, visitas técnicas, protocolar pedidos de informações ao governo estadual e solicitar reunião junto ao executivo gaúcho. “Queremos reunir o maior número possível de dados, depoimentos e posicionamentos jurídico-constitucionais para elaborarmos um relatório consistente, transparente e com propostas que busquem ou indiquem uma solução para esse problema que afeta milhares de famílias gaúchas”, pontua Valdeci, acrescentando que já chegou à CSMA casos incluindo servidores afetados pela extinção dos seus cargos que estão sendo despejados porque não conseguem pagar o aluguel ou estão recolhendo material reciclável nas ruas na tentativa de aumentar a renda.