Especialistas, ambientalistas e representantes de comunidades tradicionais criticaram nesta quarta-feira (20/05), na Assembleia Legislativa, o Projeto Natureza, da CMPC. Em audiência pública sobre a instalação da nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro, pesquisadores alertaram para o consumo diário de água e a geração de efluentes apenas na nova unidade. O alerta foi feito durante audiência pública realizada em conjunto pelas Comissões de Saúde e Meio Ambiente, Economia e Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, que foi presidida pelo deputado Leonel Radde.
O parlamentar afirmou que o projeto da CMPC é bastante relevante, pois traz um investimento de R$ 25 bilhões e gera milhares de empregos. “Nós temos a compreensão de que é preciso conjugar esse investimento com as questões ambientais. Então precisamos ter uma clareza sobre os impactos ambientais reais e as contrapartidas da CNPC e principalmente o que é viável a ser feito tanto para a economia quanto para o meio ambiente do Rio Grande do Sul”, defendeu.
De acordo com os ambientalistas, o volume de água que será consumido pela CMPC supera o consumo e a produção de esgoto da população de Porto Alegre. Ambientalistas apontaram riscos de acidentes, emissão de odores, aumento do tráfego de caminhões e impactos cumulativos sobre o Guaíba e as comunidades tradicionais da região.
A deputada Sofia Cavedon lamentou que seja classificado de “grenalização” o necessário debate ambiental e criticou a desqualificação de ambientalistas e pesquisadores que alertam para os impactos do empreendimento. Segundo Sofia, “os ambientalistas alertam sobre o que pode acontecer e a gente vê vários qualificativos agressivos usados contra eles. Como se fossemos eco chatos e contra o desenvolvimento, como se estes alertas não tivessem valor científico. Essas pessoas estudam pensam sobre o assunto e quem defende desenvolvimento econômico precisa considerar de forma técnica o impacto ambiental”.
“O Guaíba não pode ser ainda mais poluído, ponto final. O Guaíba já está contaminado, e estamos falando de uma quantidade de água equivalente ao consumo de toda Porto Alegre que será utilizada pela CMPC. Porto Alegre também precisa ser consultada sobre esta nova planta, porque sofrerá os impactos”, argumentou.
Sofia também criticou o modelo de expansão baseado no cultivo de eucalipto. Segundo ela, “não se trata de preservação, mas de uma monocultura predatória”. A deputada afirmou ainda que o desenvolvimento econômico no Rio Grande do Sul precisa considerar a sobrevivência ambiental e humana.
O líder da Bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, afirmou que o debate sobre os impactos da cadeia da celulose e o uso da água no estado não se encerrará nesta audiência pública e anunciou que novos encontros deverão ser realizados sobre o tema. Segundo Rossetto, próximos debates deverão aprofundar questões relacionadas à água, à silvicultura, aos impactos nos municípios e à geração de empregos, além da discussão sobre a Convenção 164 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O parlamentar defendeu a necessidade de conciliar investimentos e crescimento econômico com sustentabilidade ambiental. “Nós queremos investimentos, precisamos ter investimento e crescimento sustentável, e precisamos que esse diálogo sério e respeitoso se mantenha para que estas questões sejam encaminhadas”, afirmou.
O deputado Halley Lino ressaltou a importância do Parlamento gaúcho no debate sobre a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento econômico e social do estado. “A Assembleia Legislativa tem o protagonismo de chamar as partes, dialogar e reafirmar os valores importantes da democracia. Temos a absoluta certeza de que devemos preservar a lei ambiental, preservar os direitos dos povos originários. Esse é o nosso compromisso e nós vamos fazer isso da melhor forma possível”.
O biólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Paulo Brack afirmou que o consumo de água na CMPC será de 288 milhões de litros por dia, que representa muito mais do que toda a população de Porto Alegre consome. Isso, segundo o pesquisador, somente na unidade de Barra do Ribeiro. Somando com a unidade de Guaíba, o consumo passa do dobro do que é consumido pela população de Porto Alegre. Ao mesmo tempo, a quantidade de efluentes gerados é de 242 milhões de litros por dia, que dá mais do que é gerado pela população da capital.
Conforme Brack, que também representa o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), no Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS, os poluentes são persistentes, tais como organoclorados utilizados para o branqueamento da celulose. Estes poluentes causam má-formação de peixes. “Temos 7.078 pescadores relacionados pelo Ministério da Pesca e isso dá mais que os 2.300 que a empresa garante que terão emprego após a conclusão da obra. Então esses efluentes podem comprometer não só a pesca como também todos os balneários da Costa Doce”, disse.
O diretor de Infraestrutura da CMPC, Otemar Alencastro, apresentou informações sobre a atuação da empresa no Rio Grande do Sul e os detalhes do empreendimento em implantação no estado. Alencastro destacou que a CMPC possui 54 plantas na América Latina e escritórios distribuídos em diferentes países. No Brasil, a companhia mantém 11 unidades, sendo que a única planta de produção de celulose está localizada no Rio Grande do Sul. Atualmente, a empresa opera em 75 municípios gaúchos, com impacto em uma cadeia produtiva que reúne cerca de 45 mil trabalhadores, entre empregos diretos e indiretos. A companhia também mantém 270 mil hectares de área produtiva e 240 mil hectares destinados à preservação ambiental.
Segundo o executivo, “o Projeto Natureza (nome dado pela empresa ao seu projeto de expansão) prevê a instalação de uma unidade industrial em Barra do Ribeiro, com terminal portuário de uso privado, localizada a cerca de dez quilômetros do centro urbano. O investimento estimado é de R$ 25 bilhões. O impacto da cadeia produtiva poderá representar um acréscimo de até 300% na arrecadação do município”. Alencastro afirmou que o empreendimento foi concebido com premissas de sustentabilidade, incluindo reciclagem da água, manejo de resíduos sólidos, ausência de uso de combustíveis fósseis, exportação de energia renovável para a rede, branqueamento ECF, redução do consumo de produtos químicos e tratamento de efluentes.
Conforme Alencastro, “estudos ambientais consideraram diferentes condições climáticas, incluindo cenários críticos de cheias e estiagens, a partir de modelos de dispersão no Guaíba”. Segundo ele, o Estudo de Impacto Ambiental possui cerca de 4 mil páginas e aponta a garantia da capacidade de depuração do lago. Ele afirmou que a empresa também produziu um estudo específico sobre as comunidades indígenas da região.
Segundo a engenheira química Alda Maria de Oliveira, há preocupação em relação às previsões de emissão de efluentes apresentadas para a nova fase do empreendimento, com base em estudos elaborados pela consultoria Afry. “A previsão de emissão de diversos compostos na água é bastante preocupante, especialmente se pensarmos que as informações são da própria empresa”, afirmou. Alda alertou para os impactos acumulados por mais de 50 anos de funcionamento de fábricas de celulose sobre o rio. De acordo com a engenheira, os impactos atingem tanto a qualidade da água quanto os peixes consumidos pela população. “Os efeitos recaem sobre o fluxo ambiental e também sobre a vida humana”, destacou.
Da organização Amigas da Terra, Eduardo Raguse afirmou que a empresa já descumpre um dos itens de adequação da licença de operação relacionado ao controle de odores que causam “desconforto olfativo” à população. Raguse relatou impactos sobre a população local, incluindo registros de mal-estar entre alunos e professores da Colégio Estadual Augusto Meyer. Também alertou para o que classificou como “alto risco de acidentes”, mencionando avaliações realizadas pela Fepam nas operações da CMPC.
Doutor em Ciências na área de Ecologia de Paisagem e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Rualdo Menegat alertou sobre os impactos socioambientais. “Será necessária uma estrada de 1.100 km de caminhões que trarão insumos químicos por ano. Além disso, haverá também trânsito de 273 mil caminhões por ano junto como também aqueles que trarão os lenhos, cerca de 6 mil ônibus, 29 mil carros, 29 mil motocicletas, ou seja, serão consumidos milhões de litros de diesel com as devidas emissões de CO2”, comparou Menegat, que também é coordenador do Atlas Ambiental de Porto Alegre.
A prefeita de Rio Grande, Darlene Pereira, destacou a importância dos impostos gerados e dos postos de trabalho criados. Por conta da experiência no Porto de Rio Grande com a CMPC, ela avaliou que a empresa atua com responsabilidade socioambiental, especialmente na área de educação e de formação de crianças e de jovens em questões ambientais. “O que está previsto para Rio Grande é a ampliação de um cais, de uma área que já é impactada, que já tinha outras atividades portuárias naquela área”, explicou. Darlene reforçou a importância de manter o diálogo. “É fundamental ouvir todas as partes com respeito e buscar as melhores alternativas que considerem o respeito às comunidades tradicionais, que considerem a opinião dos ambientalistas”, completou.
Texto: Claiton Stumpf, Clarissa Pont e Felipe Samuel
Fotos: Kelly Demo Christ