A mobilização dos movimentos sociais que pressionaram as diferentes lideranças partidárias para aprovar a prorrogação da CPI dos Pedágios, na última terça-feira (7/04), foi saudada pelo deputado Halley Lino na sessão plenária desta quarta-feira (8/04). Para o parlamentar, o apelo popular garantiu que seja mantida a investigação sobre o modelo de pedágios implementado pelo governo Eduardo Leite no chamado Bloco 3, nas rodovias da Serra e Vale do Caí, e para evitar que o mesmo erro seja reproduzido no Bloco 2, nas estradas do Vale do Taquari e região Norte.
De acordo com Halley, o Bloco 2 só não foi implementado ainda graças ao trabalho feito na CPI, que fez com que o governador Eduardo Leite suspendesse a licitação. Essa desmoralização do modelo de pedágios, segundo o parlamentar, ficou evidenciado no voto isolado do líder de governo. “É preciso dizer aqui que muitos parlamentares são a favor do pedágio, mas pelo constrangimento colocado aqui ontem entenderam que deveriam votar pela prorrogação da CPI”.
A ampliação em mais 60 dias do prazo de trabalho da Comissão, conforme Halley, se justifica pelo fato do governador Eduardo Leite ter informado à CPI, por meio do seu líder de governo, que queria vir prestar explicações, mas quando foi chamado apresentou um conjunto de justificativas inaceitáveis. “Só neste fato temos a justificativa para prorrogar a CPI, mas não para por aí. Todos os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas na informação 34, com 50 apontamentos, depois outra informação reduz a forma crítica como escreveu a nota 34, então só por este ruído também se justifica a prorrogação na investigação, mas o maior dos fundamentos são os números que compõem a modelagem do Bloco 2”, disse.
O parlamentar também comparou a modelagem do Bloco 2 com a implementada nas rodovias federais BR-116 e BR-392, onde, segundo ele, os números das variáveis que compõem os custos operacionais da concessionária são ainda maiores, mas a tarifa é muito menor. “Nas rodovias federais a tarifa é de R$ 0,13 contra R$ 0,32 nas rodovias de Eduardo Leite. Não dá para compreender isso. Tem muita coisa ainda a ser investigada”, disse, acrescentando que a solução para os pedágios está dentro da Assembleia. “Há um Projeto de Lei que retoma a prerrogativa do Parlamento de deliberar sobre a modelagem”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Charles Scholl