A Comissão Especial para tratar da Saúde Mental no Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Halley Lino (PT), aprovou o seu relatório final em reunião realizada na tarde desta terça-feira (31). As recomendações finais do documento foram lidas pela deputada Patrícia Alba (MDB), que assumiu a relatoria dos trabalhos em substituição ao suplemente do Podemos Airton Lima, que deixou o parlamento na semana passada, em decorrência da volta de Ronaldo Santini (Pode).
De acordo com o relatório, há uma profunda e multifacetada crise na saúde mental, decorrente de condições sociais, ambientais e institucionais, alimentada por fatores como o luto coletivo da pandemia e da enchente de 2024, sobrecarga de trabalho e novas dinâmicas sociais, entre as quais as redes sociais. O relatório final considera que a saúde mental precisa ser assumida com prioridade absoluta pelos governos, que devem oferecer respostas integradas entre saúde, educação, assistência social, cultura, justiça e universidades.
A Comissão Especial, ao longo de 120 dias de trabalho, constatou que a Rede de Atenção Psicossocial opera sob forte pressão, representada por dificuldades de financiamento, déficit de pessoal, fragilização institucional e falhas no sistema de regulação. Verificou também que, além do atendimento, a população busca acolhimento, continuidade de cuidado, escuta qualificada, prevenção, vínculo comunitário e políticas públicas efetivas.
A relatora citou ainda o crescimento do sofrimento psíquico nas camadas sociais mais vulneráveis e defendeu que o enfrentamento às desigualdades deve ser incorporado às políticas públicas de cuidado. Alba mencionou também o adoecimento dos profissionais encarregados de “cuidar da população”, como professores, profissionais da saúde e da segurança.
Por fim, a relatora descreveu o modelo de cuidado recomendado pela Comissão Especial como humano, territorial, intersetorial e baseado na Ciência e nos direitos. “As conclusões deverão servir de base para decisões políticas, ações governamentais e conscientização da sociedade”, declarou.
O presidente do colegiado anunciou que irá levar à presidência da Casa o pedido para que o PL 44/2025, de autoria do Instituto Cidade Segura, seja votado. A proposta, que integra o rol de recomendações da Comissão, cria o Programa de Atendimento Integrado à Pessoa em Crise Aguda ou Abuso de Substância. “O projeto traz respostas para grande parte das demandas e questões abordadas pela Comissão Especial”, justificou Halley Lino.
Participaram da reunião os deputados Matheus Gomes (PSOL), Valdeci Oliveira (PT), Tiago Cadó (PDT), Stela Farias (PT) e Ronaldo Santini (Pode), além do presidente e da relatora.
Fotos: Charles Scholl