Para o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), Ijuí poderá marcar a história do RS pela mobilização em favor da municipalização do saneamento, hoje a cargo da Corsan/Aegea. A manifestação aconteceu na manhã desta sexta-feira (27/03), durante audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado – CSSPME, realizada na Câmara de Vereadores de Ijuí.
O entendimento do parlamentar se dá em função do que considera “posição estratégica do município”, que não assinou contrato aditivo com a empresa privada e hoje reúne a comunidade em abaixo-assinado para que o Executivo municipal assuma a responsabilidade pelos serviços de saneamento e esgotamento sanitário a partir da autarquia. “Ijuí tem oportunidade de fazer o que outros não fizeram à época da privatização da Corsan: esclarecer a população sobre o que está em jogo a partir da assinatura do aditivo. À época em que foram assinados os contratos, houve pressão por parte da Aegea e a promessa de investimentos que, na maioria das vezes, não estão ocorrendo”, adiantou o petista.
Proposta por Jeferson, a audiência pública teve o objetivo de ouvir a comunidade, vereadores e lideranças locais que denunciam irregularidades na prestação dos serviços pela Corsan/Aegea, em especial, novas e elevadas tarifas de água, interrupções de abastecimento constantes e falta de abertura de diálogo com a empresa, o que teria motivado a criação de um movimento suprapartidário em favor da municipalização, com coleta de assinaturas e abaixo-assinados sendo disponibilizados a partir de uma espécie de mutirão capitaneado por vereadores de diferentes partidos.
Na abertura do evento, Jeferson relembrou o processo de privatização da Corsan e a luta para evitar que a Companhia fosse vendida, envolvendo audiências públicas, ações jurídicas e denúncias junto a órgãos de controle, como Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, que envolviam desde irregularidades na esfera política, na autorização legislativa para a privatização; na econômica, referentes à precificação da Companhia; e, por fim, na pressão da Empresa sobre as Prefeituras pela assinatura dos contratos de aditivos. Ele contou que, em Santa Rosa, que enfrenta problemas similares com a Aegea, no último ano antes da privatização, a Corsan arrecadava em torno de R$ 6 milhões em tarifas, sem a taxa de esgoto. “Em 3, 3 anos, a Aegea já fatura R$ 250 milhões lá. E eles ainda tiveram a desfaçatez de mandar emissários nas rádios dizerem que vão investir míseros R$ 5 milhões no município. Isso é menos do que eles arrecadam por mês”, criticou. O petista lembrou ainda que, para 2027, a Corsan/Aegea incluiu no contrato a adição de um novo item na composição das tarifas, que é o “investimento”, o que deve majorar ainda mais as contas de água.
O vereador Rudimar Scheren (PT/Ijuí) alertou que a defesa da municipalização não é um caminho fácil para o município e reconheceu que a ação demanda planejamento orçamentário. Mas argumentou que os vereadores e lideranças do município “não podem ficar parados vendo a população sofrer”. Ele entende que o serviço público de abastecimento e esgotamento representam uma forma de mediação para esse conflito, já que a água é, antes de tudo, um bem da humanidade que não pode ser tratado como mercadoria. “A empresa privada visa o lucro acima de tudo. A pública prima pela prestação do serviço. A gente sabe que não é um caminho fácil municipalizar, mas não temos um único exemplo de lugar onde os serviços tenham melhorado e as tarifas baixado pós privatização”, reforçou.
César Busnello, vereador pedetista, lembrou que já foram feitas denúncias sobre os abusos da Corsan/Aegea no Ministério Público, na Defensoria Pública e na agência reguladora responsável, a Agergs. “A Agergs é uma piada. Isso vem da comunidade, da inconformidade, da revolta, da indignação. É um pesadelo: são inúmeras reclamações. Se fizerem requisição ao Procon vão ter um panorama do abuso de poder econômico da Aegea. Eles não estão nem aí “, lamentou. Busnello criticou ainda a manifestação do prefeito Andrei Cossetin (PP) à rádio local, na manhã de ontem. “O prefeito numa entrevista infeliz disse que é praticamente inviável a municipalização do saneamento no município. Nós queremos discutir isso em audiências públicas. O povo é quem tem de decidir”, frisou.
O vereador Bira Teixeira (PT/Ijuí) ressaltou que as reclamações sobre os serviços da Corsan/Aegea não são questões pontuais e denunciou o descaso da empresa com “os que ousam contrariá-los”. “O caos está generalizado. A Aegea criou confusão com o espichamento dos prazos de consumo. Não está correto esse entendimento. Essa leitura mais longa vai gerar excesso. O método é: quanto mais consumo, mais caro fica o metro cúbico da água na conta. Então, se fizer leitura de 60 dias, é óbvio que fica mais caro. As pessoas estão fazendo financiamento para pagar as contas”, alertou. Ele citou ação impetrada pelos expositores do camelódromo, onde 38 bancas pagavam uma taxa de R$ 250/mês e passaram a pagar R$ 1.800 por conta de taxas individuais. “Fizemos audiência de conciliação e os representantes da empresa disseram que não haveria acordo porque tinham certeza de que iriam ganhar a ação”, contou o vereador, para quem a municipalização é uma esperança de devolver ao cidadão água e esgoto tratados, com qualidade e preço justo.
Jaime Tadeu Lopes, morador do bairro São Geraldo, narrou um problema que enfrenta junto à Corsan/Aegea. Em dezembro, ele teria recebido uma comunicação da empresa com a acusação de ter rompido o lacre de um hidrômetro. “Fui considerado como um bandido, sem nunca ter rompido lacre de um relógio que fica numa casa que está abandonada desde 2019 e que não tem consumo. Eu sempre pago todas as taxas básicas”, garantiu.
A mesma situação teria sido presenciada pelo representante da União das Associações de Bairros de Ijuí – UABI, Juarez Foletto. “Minha vizinha levou uma multa de R$ 480 pela mesma coisa, sem nunca ter mexido no hidrômetro”, disse.
O pedetista Pompeo Filho lembrou que o município está há 3 anos sem assinar o contrato de aditivo com a Corsan/Aegea, mas também sem discutir o que será feito a respeito do saneamento. Ele ainda lamentou a entrevista do prefeito Cossetin à rádio local por “causar pânico com informações inverídicas, falsas” sobre a possibilidade de municipalização. “Ele disse que teríamos de indenizar a Aegea em R$ 500 milhões. A Companhia, que atua em 317 municípios, foi vendida por R$ 4 bilhões, mas só em Ijuí ela vale R$ 500 milhões?! Como é valorizada a Corsan em Ijuí!”, ironizou o vereador. Ele defendeu posição firme por parte do Legislativo municipal em relação à postura da Prefeitura. “A gente tem fazer este levante e chamar a atenção para as negociações que são feitas a portas fechadas entre o prefeito e a Aegea para assinar o aditivo. Que valores são oferecidos para o município? Isso não vai pagar os prejuízos que a população está tendo”, reforçou.
Nesse sentido, o ex-prefeito de Ijuí, Fioravante Ballin, sugeriu que se realize uma reunião com o Conselho Municipal de Saneamento junto ao Executivo e a Aegea para exigir providências em atendimento às necessidades das comunidades. Já o ex-vereador Adalberto Noronha, atual assessor regional do gabinete do deputado Jeferson reiterou que, já na época da privatização da Corsan, alertava as comunidades para as consequências da venda da Companhia mas que, infelizmente, prevaleceu a tese da privatização. No entanto, ele destacou que, embora tenha havido a venda da empresa, o saneamento pertence ao município. “Temos agora a possibilidade de fazer esse debate com a população. É nosso objetivo provocar o debate com a sociedade e trazer o Executivo, que desde a legislatura passada não se propõe a discutir”, criticou. Ele alertou que o acréscimo dos valores referentes a investimento, a partir do ano que vem, deve aumentar ainda mais as tarifas. “Se a Aegea for investir R$ 5 milhões aqui, esse valor vai ser passado para o consumidor. Se o prefeito fala que não quer passar esses custos para a comunidade, isso já está sendo pago para a empresa privada”, observou Noronha, que defendeu a realização de uma reunião técnica de trabalho sobre todas as denúncias elencadas, com a participação da Agergs. “Assim, pode ser que o Executivo venha para o debate através de uma postura transparente”, apostou.
Por fim, Jeferson se comprometeu em levar ao conhecimento da comissão um documento com as manifestações colhidas na audiência pública. “Nós legisladores não conseguimos representar a população se não escutamos as pessoas. Daí a importância de oportunidades como essa”, valorizou o deputado, que ponderou: “Nós parlamentares não temos como interferir sobre a lei federal do saneamento; e a titularidade do saneamento é dos municípios. Então, a questão está fundamentalmente em nível municipal. Mas nós podemos subsidiar e seguiremos apoiando os municípios nesse processo”, finalizou.
Estiveram presentes na audiência vereadores do PT, PCdoB e PDT, além de representantes das siglas: PT, PDT, PL, PSD e PP.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967
Fotos: Charles Scholl