Após relutar em participar da CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa, recorrendo a um mandado de segurança para adiar seu depoimento na CPI, o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella (MDB), finalmente participou nesta quarta-feira (25/03) da reunião do colegiado. E confirmou que a opção do governo Leite é ideológica e não técnica. Mais uma vez, um representante do governo Eduardo Leite, convocado pela CPI, vem e não responde aos questionamentos dos parlamentares. Por mais de quatro horas, Costella fez malabarismo e evitou explicar quais são as reais atribuições da Pasta.
Relator da CPI dos Pedágios, o deputado Miguel Rossetto reforçou que o governo Leite optou por modelo atual de concessões das rodovias que prioriza a ineficiência, tarifas altíssimas e a criação de dezenas de praças de pedágios – além da injeção de recursos públicos direto no caixa das concessionárias privadas. Ao questionar o pagamento de R$ 19,6 milhões do governo à concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), sem a anuência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Rossetto afirmou que as concessões do governo Leite são marcadas por “confusão”.
“Um dos temas que é flagrante aqui, em todos esses conjuntos de manifestações e depoimentos, é que existe uma enorme confusão de governança no sistema de concessão do governo de Estado. Uma confusão de responsabilidades, com prejuízos claros ao consumidor, ao usuário dessa rede concedida”, afirmou. Rossetto lembrou que todas as alterações em relação ao programa de exploração de rodovias, suspensão de obras, atrasos e alterações são de responsabilidade da Secretaria de Logística e Transportes (Selt). O deputado classificou como fracassada a concessão do Bloco 3, implantado no Bloco 3, nas regiões da Serra e do Vale do Caí.
“As tarifas são caras, os reajustes sempre chegam e os investimentos nunca chegam. É um modelo fracassado e que o governo insiste em replicar esse modelo no Bloco 2”, sustentou, acrescentando que a CSG cobra ainda R$ 760 milhões de reequilíbrio contratual. Ao ser questionado sobre suas responsabilidades nas concessões do Bloco 3, Costella afirmou que “sempre mencionei que as concessões não são vinculadas à SELT”, buscando afastar a responsabilidade direta da pasta sobre o processo de modelagem do programa de concessões de rodovias do governo Leite.
Rossetto reafirmou sua posição em defesa do uso da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) como alternativa pública para a gestão das rodovias no estado. “Eu entendo que a Empresa Gaúcha de Rodovias é uma instituição pública estadual com competência para realizar esses serviços que a população merece, com uma tarifa menor, com controle comunitário e com uma eficiência maior, enquanto o modelo de concessões privadas têm demonstrado um custo muito superior para a população”, afirmou.
Costella afirmou categoricamente que a EGR será fechada porque “entendemos que pedágio não é para o Estado cuidar”. “Busque-se a iniciativa privada, não crie pedágio, é outra história, mas manter uma EGR…”, afirmou, acrescentando que sua secretaria não é responsável pela modelagem. “Vamos fechar a EGR”, completou. Ele também disse que a lei não prevê em quanto tempo deveria ser formado o conselho dos usuários do Bloco 3, embora o contrato tenha sido assinado em dezembro de 2022, prevendo a instituição deste conselho, que só foi instituído agora, em março, três anos depois.
O deputado Halley Lino lembrou que o secretário buscou o poder Judiciário para não vir depor na segunda-feira. “Se houvesse ilegalidade no pedido aprovado aqui, o governo poderia manejar uma ação para impedir a CPI, o que até agora não o fez. Mais do que isso, vem reconhecendo nas denúncias feitas pela CPI, como por exemplo o período de sand box (período de coleta de dados) não concluído e depois de instalada a CPI emitiu decretos para prorrogar este período”. Recentemente, a CSG reconheceu que não há relatórios que deveriam estar prontos para a nova modelagem. “A CPI já apurou a ausência de período de sand box, a ausência de conselho de usuários, a ausência de obras e atraso de obras. Isso tudo faz com que tenhamos certeza de que estamos percorrendo o caminho do Parlamento”.
Halley afirmou também que a CPI tem contribuído tanto que o governo Leite foi obrigado a publicar e republicar o edital do Bloco 2. “Isso demonstra que não há segurança administrativa para prosseguir nesta concorrência”. Conforme o parlamentar, o que o secretário afirma não está sustentado naquilo que a Agergs, o Tribunal de Contas, a Lei estadual e o Decreto Estadual dizem. O deputado observou que a EGR recebeu até 2025, em 12 anos, R$ 2,5 bilhões e o governo Leite vai dar nas modelagens dos blocos 2 e 1, R$ 3 bilhões.
Texto: Claiton Stumpf, Felipe Samuel e Lua Kliar
Fotos: Kelly Demo Christ e Charles Scholl