No mesmo dia em que o governo do Estado republicou o edital de licitação do Bloco 2 para a concessão de rodovias estaduais no Rio Grande do Sul, o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, amparado por um mandado de segurança, deixou de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, para a qual estava convocado. A oitiva estava agendada para às 16h desta segunda-feira (23/03), atendendo a um pedido do próprio representante do governo Eduardo Leite. A bancada do PT na Assembleia Legislativa criticou a ausência, solicitou que a Procuradoria do Parlamento recorra da decisão judicial e pediu a reconvocação do secretário.
O relator da CPI, deputado Miguel Rossetto, manifestou surpresa e indignação com a ausência. Segundo ele, o fato é ainda mais grave porque a comissão havia atendido anteriormente a um pedido do próprio governo para remarcar o depoimento.Rossetto destacou que Costella ocupa o cargo há oito anos no governo Eduardo Leite e tem responsabilidade direta sobre temas investigados pela CPI, como as condições das rodovias estaduais, a atuação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a liberação de recursos para concessionárias e o acompanhamento de contratos e reequilíbrios econômicos, como no caso do Bloco 3. Também citou o atraso na instalação do conselho de usuários, em descumprimento de obrigações legais e contratuais.
Para o relator, o secretário é peça central para os esclarecimentos que a sociedade gaúcha exige. “A decisão representa um absoluto desrespeito ao Parlamento e à sociedade gaúcha”, afirmou. Rossetto solicitou a reconvocação de Costella para a próxima quarta-feira (25/03) e disse que a recusa em prestar esclarecimentos levanta dúvidas sobre a disposição do governo em colaborar com as investigações.
O deputado Halley Lino reiterou a gravidade da ausência, citando o ofício nº 63, no qual o secretário solicitou a remarcação da oitiva, originalmente prevista para o dia 18, para 23 de março. “É absolutamente inaceitável o que estamos vivendo aqui. É preciso reafirmar a importância da CPI, instrumento legítimo do Parlamento com prerrogativa de investigação”, declarou.
Segundo o deputado, a CPI já produziu resultados concretos. Ele citou que, após a instalação da comissão, o governo reconheceu erro ao encerrar o período de sandbox (coleta de dados) sem os elementos necessários para a modelagem das concessões. “Depois que protocolamos a CPI, o governo editou decretos prorrogando esse período”, afirmou.
Halley também mencionou a suspensão do edital do Bloco 2, há duas semanas, após questionamentos sobre o valor de R$ 0,32 por quilômetro. “Comparando com a modelagem do governo federal, que tem índices maiores, o valor é de R$ 0,13, cerca de um terço do modelo apresentado pelo governo estadual”, disse.
O parlamentar defendeu ainda que a CPI encaminhe à Procuradoria da Assembleia o conteúdo da ação movida pelo secretário, que questiona a condução dos trabalhos. “Ele sustenta que não há fato determinado e que a CPI não deveria existir. Precisamos defender o Parlamento”, afirmou.
A deputada Sofia Cavedon chamou atenção para a falta de quórum, que impediu a votação de 15 requerimentos, e criticou o que classificou como tentativa de esvaziamento da CPI. “A reunião de hoje coincide com a republicação do edital do Bloco 2, com pouquíssimas mudanças e redução inferior a um centavo por quilômetro”, disse.
Segundo Sofia, o governo insiste no modelo de pedágios apesar dos debates promovidos pela comissão. “Enquanto isso, o governo e seus deputados não comparecem à CPI. A postura do secretário demonstra resistência em prestar esclarecimentos”, afirmou. Ela também criticou o uso de medida judicial após declarações de que o governo colaboraria espontaneamente com a investigação.
Texto: Juliana Rache Tomaz – MTb 9377 e Claiton Stumpf MTb – 9747
Fotos: Kelly Demo Christ