A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSPME) promove na próxima sexta-feira (27/03) a uma audiência pública no município de Ijuí. O objetivo da reunião é discutir os serviços prestados pela Corsan/Aegea e os altos valores cobrados pelo abastecimento de água e pela taxa de esgoto. A proposição da audiência é do deputado Jeferson Fernandes, que pretende reunir representantes da empresa, da prefeitura, do Judiciário, das comunidades, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), para apurar denúncias de abusos nas cobranças de novas tarifas e interrupções constantes de abastecimento, além de buscar soluções para o impasse junto à Companhia.
Desde o início deste ano, a Corsan/Aegea vem sendo denunciada pela criação de uma nova forma de cobrança de tarifas, adotada em especial para a rede hoteleira, causando impacto econômico significativo sobre empreendimentos de diversos municípios gaúchos. Em Ijuí, onde a prefeitura não assinou contrato aditivo com a Corsan, há um caso de cobrança excessiva da Empresa no camelódromo, onde um único medidor atende cerca de 38 bancas. A Aegea usou uma decisão do STJ quanto a condomínios para cobrar uma taxa por banca. No entanto, uma liminar na Justiça, atendendo à ação impetrada pelo vereador Bira Teixeira (PT/Ijuí), suspendeu a cobrança no município.
“O temor é que a empresa reproduza em escala o que vem fazendo nas demais cidades”, adiantou Jeferson. Ele lembrou que, em Ijuí, vereadores do PDT estão mobilizando a comunidade em favor da municipalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento a partir de um abaixo assinado que conta com mais de 10 mil assinaturas nesse sentido e tem o apoio dos vereadores petistas na coleta”, contou Jeferson. A Aegea atribui a nova forma de tarifa a uma recente interpretação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que passou a considerar legítima a forma de cobrança da fatura, em condomínios, quando houver um único hidrômetro, com base na multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias, ainda que o consumo medido pelo hidrômetro tenha sido inferior.
No caso dos hotéis, a Corsan/Aegea passou a aplicar uma taxa por quarto, fazendo com que, em muitos casos, contas que antes eram de dois dígitos chegassem a 5 dígitos. “Teve conta que passou de R$ 1mil para mais de R$ 22 mil. São valores tão aleatórios quanto absurdos que podem inviabilizar esses empreendimentos, mesmo com ocupação total dos quartos nas altas temporadas. Além disso, há cobranças esdrúxulas que a Aegea está aplicando sobre garagens e até sobre domicílios que nem existem mais, destruídos pela última enchente”, detalhou o parlamentar.
Segundo o petista, a audiência deve colocar a empresa frente ao detentor da titularidade do saneamento, no caso, o município; a Agergs, responsável por fazer a fiscalização da prestação dos serviços; o Ministério Público e a Defensoria Pública, que representam a população nesse impasse. Ele entende que, diante de um problema concreto no que tange a um direito constitucional, que é o acesso à água, o poder público precisa agir. “Quando a Corsan estava em processo de venda, alertamos que a empresa privada priorizaria o lucro e, portanto, haveria alta de tarifas e queda nos serviços, como vem ocorrendo em vários estados onde a Aegea já atuava. Infelizmente, não estávamos errados”, lamentou o deputado.
“Mesmo frente à privatização da companhia, o direito à prestação desse serviço prevalece e deve ser garantido. Esta audiência é sobre fazer cumprir as responsabilidades para que a população não siga sendo prejudicada pela ausência de ações e pela ousadia da Empresa”, completou. A audiência pública acontece às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores de Ijuí.
Texto: Andréa Farias
Foto: Kelly Demo Christ