A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, na manhã desta quarta‑feira (18/03), ocorreu na Sala Dr. Alberto Pasqualini, na Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, uma audiência pública proposta pelo deputado Halley Lino para discutir o Projeto de Lei nº 733/2025, que estabelece um novo marco regulatório para o Sistema Portuário Brasileiro. Durante a audiência, o deputado Halley Lino destacou que o tema é central para o desenvolvimento econômico do país e ressaltou a importância estratégica do Porto de Rio Grande, responsável por grande parcela das exportações brasileiras e peça fundamental na integração logística com o Mercosul.
O encontro reuniu representantes do setor portuário, o Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer, diversos trabalhadores, sindicatos e lideranças regionais. O debate concentrou-se nos impactos estruturais do PL na organização dos portos, nas relações de trabalho e na governança do setor, abrangendo desde a exploração de terminais até a atuação de trabalhadores portuários avulsos.
O deputado Halley Lino enfatizou que mudanças profundas na legislação portuária não podem ser conduzidas sem ouvir aqueles que vivenciam diariamente a realidade operacional, conhecendo suas demandas, desafios e potencialidades. Também foram apresentados dados atualizados sobre o desempenho do Porto de Rio Grande, que movimentou mais de 40,8 milhões de toneladas em 2025, consolidando-se como o maior porto público da região Sul e reforçando seu papel essencial para cadeias produtivas como agronegócio, indústria, pesca e comércio internacional.
Entre os temas discutidos estiveram as alterações propostas pelo PL 733/2025 na estrutura de governança, incluindo a ampliação das atribuições da ANTAQ, redefinições no papel do Conselho de Autoridade Portuária e flexibilizações nas regras de contratação de mão de obra, permitindo que trabalhadores certificados possam atuar em qualquer porto do país. As propostas foram analisadas não apenas pelo prisma da eficiência logística, mas também sob a ótica dos possíveis impactos sobre trabalhadores, municípios portuários e economias regionais que dependem diretamente da atividade.
No encerramento da audiência, o deputado Halley reafirmou o compromisso do Parlamento com uma avaliação criteriosa e participativa das mudanças sugeridas pelo projeto. Em sua fala final, declarou: “O desenvolvimento que defendemos é aquele que inclui, protege e gera oportunidades, porque crescimento econômico precisa caminhar junto com direitos, planejamento e respeito ao interesse público.”
Texto e foto: Gabriel Alvarenga