A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10/03), um conjunto de projetos voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul. Entre as propostas estão iniciativas de prevenção nas escolas, garantia de direitos em serviços de saúde, proteção a órfãos do feminicídio e programas de conscientização. Sete dos 15 projetos apreciados são de autoria da Bancada do PT/PCdoB.
O líder da bancada, deputado Miguel Rossetto, afirmou que o momento é decisivo para o enfrentamento ao feminicídio no estado. “O Rio Grande do Sul vive um momento importante para a sociedade gaúcha e para o combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres”, afirmou. Rossetto lembrou que os dados sobre violência de gênero no estado são preocupantes, com 444 feminicídios registrados nos últimos cinco anos e 20 casos já contabilizados em 2026. “Os números são alarmantes, insustentáveis e intoleráveis. Infelizmente sabemos que ainda há um padrão de violência que muitas vezes não é registrado e não aparece nas estatísticas”, afirmou.
Uma das primeiras propostas a serem aprovadas foi o Projeto de Lei 99/2024, de autoria da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que estabelece a Política Estadual para o Combate à Violência contra a Mulher no Ambiente Universitário. A parlamentar destacou que a aprovação do pacote é resultado da mobilização social e política pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. “A votação de hoje é uma resposta à nossa força, por termos acreditado no processo e na política, que é transformadora, mesmo com suas contradições. Emitimos hoje uma mensagem positiva e bonita”, declarou. Para Bruna, a aprovação dos projetos também aponta para uma mudança de horizonte no estado. “Sabemos que a violência não acaba hoje com a aprovação dos projetos, mas sabemos que num período próximo vamos viver em um dos melhores estados, e não em um dos piores para ser mulher”, concluiu.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 2/2023, de autoria do deputado Pepe Vargas, que assegura às mulheres o direito de terem um acompanhante de sua livre escolha durante procedimentos de saúde que exijam sedação. Segundo o parlamentar, a proposta está alinhada ao princípio da dignidade humana e a compromissos internacionais de combate à violência contra as mulheres. “Os Estados Partes condenam todas as formas de violência contra a mulher e convêm em adotar, por todos os meios apropriados e sem demora, políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar tal violência, por isso a presente lei pretende estabelecer como conduta altamente recomendada, destinada a prevenir a violência contra a mulher, a presença de uma pessoa, à escolha da mulher, que a acompanhe durante a realização de procedimentos que exijam sedação”, argumentou Pepe.
O deputado Leonel Radde criticou a falta de investimentos do governo estadual no enfrentamento aos feminicídios e na estrutura das forças de segurança. “No ano de 2025 tivemos um recorde histórico na quantidade de feminicídios. E não observamos investimentos reais nem no fortalecimento das delegacias, nem na ampliação real do efetivo. E o que nós vemos é o governo Eduardo Leite tentando fazer mais com menos, sugando os policiais que estão na ponta, exigindo que assumam mais funções e não dando estrutura e nem ampliando a estrutura para realmente fazer o combate necessário”.
Entre os projetos aprovados está o PL 95/2023, de autoria do deputado Jeferson Fernandes, que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio, voltada ao atendimento de crianças e adolescentes que perderam suas responsáveis legais para esse tipo de crime. “As vidas destes órfãos ficam totalmente comprometidas, pois na maioria das vezes foram testemunhas do crime, que envolve suas famílias e que o Estado simplesmente não reconhece essa situação diferenciada, que necessita um atendimento específico, com olhar atencioso e cuidadoso à estas pequenas vítimas da violência familiar”, argumentou Jeferson.
Autora do Projeto de Lei, 166/2023 que institui no Rio Grande do Sul o 14 de março como Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a deputada Laura Sito destacou a importância da Sessão Plenária desta terça-feira. Isso devido à necessidade de se aprovar legislação e medidas contra a violência de gênero, mas também chamou a atenção para a gravidade da inoperância dos telefones de emergência no Estado. Segundo a parlamentar, havia uma empresa responsável pela operação dos números 190, 192 e 180, mas ela faliu e o estado não foi capaz de garantir novo contrato para garantir o funcionamento dos telefones de emergência. “Isso faz com que delegados e delegadas no interior do estado tenham que imprimir os números das delegacias porque infelizmente o 190 não está funcionando. Isso é uma irresponsabilidade do governo. São diversas reclamações que temos recebido, especialmente no interior do estado”, disse. Para Laura, não adianta o governo propagandear pequenas ações. “É preciso garantir que os serviços cheguem na ponta e que haja investimentos efetivos na rede de proteção”.
A deputada Laura Sito destacou a importância da aprovação de medidas legislativas para enfrentar a violência de gênero e chamou atenção para falhas nos serviços de emergência no estado. “Isso faz com que delegados e delegadas no interior do estado tenham que imprimir os números das delegacias porque infelizmente o 190 não está funcionando. Isso é uma irresponsabilidade do governo. São diversas reclamações que temos recebido, especialmente no interior do estado”, disse. Para Laura, não adianta o governo propagandear pequenas ações. “É preciso garantir que os serviços cheguem na ponta e que haja investimentos efetivos na rede de proteção”.
Outro projeto aprovado foi o PL 554/2023, de autoria do deputado Adão Pretto Filho, que permite a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres e meninas no currículo da rede estadual de ensino. “Queremos incluir e debater na sala de aula a Lei Maria da Penha para que a futura geração cresça e aprenda lá na sala de aula que a violência contra as mulheres é crime, seja ela física, psicológica ou patrimonial”, afirmou. Para o parlamentar, a medida busca enfrentar padrões culturais que ainda naturalizam a desigualdade de gênero. “A cultura machista está enraizada na sociedade e é muito importante dialogarmos com essas crianças e esses jovens para construirmos uma nova visão de sociedade, com mais respeito, com mais amor e com mais igualdade entre homens e mulheres”, completou.
A Assembleia também aprovou o Projeto de Lei 201/2024, de autoria da deputada Sofia Cavedon, que institui o Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e de Segurança Patrimonial. Ao defender a proposta, a deputada alertou para a persistência de uma cultura que naturaliza a violência contra as mulheres. “Se não fosse, não haveria cinco jovens celebrando, debochando e não se arrependendo de terem estuprado uma menina de 17 anos no Rio de Janeiro”, afirmou. Sofia mencionou dados recentes sobre violência sexual no país. “As empresas, os negócios e toda ordem de atividade econômica precisam assumir essa pauta. O Estado e os Institutos Federais estão tratando do tema. É preciso trabalhar o currículo para a igualdade e o respeito, para que os homens não sejam covardes e para que possamos voltar a construir uma sociedade baseada no respeito e sem machismo”, concluiu.
A deputada Stela Farias lamentou que somente depois de oito anos, na manhã desta terça-feira, quando a Assembleia Legislativa iria votar 15 projetos voltados à proteção das mulheres, de autoria dos deputados, o governador Eduardo Leite resolveu apresentar um plano de enfrentamento à violência “que é mais do mesmo”. A parlamentar é autora do Projeto de Lei 214/2025, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de prevenir, combater, punir e erradicar os feminicídios, promovendo políticas públicas integradas e intersetoriais voltadas à proteção da vida das mulheres.
Segundo a deputada, a única novidade foi a extensão do horário de atendimento em cidades de médio e grande porte para até as 21h. “Precário em uma ânsia de fazer o contraponto com a Assembleia quando ele, como chefe do Poder Executivo, deveria ter feito aquilo que é sua precípua tarefa e responsabilidade, que era articular toda uma rede de proteção a estas mulheres e fazer com que o estado possa anteceder ao crime de feminicídio”, sentenciou, acrescentando que o governo Lula é quem tem investido em políticas públicas.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747 Felipe Samuel MTE 12.344 Lua Kliar MTE 22.346
Fotos: Kelly Demo Christ