Halley Lino[1]
A Comissão Especial da Saúde Mental da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tem desempenhado um papel decisivo ao recolocar o cuidado em saúde mental no centro das prioridades do Estado. Desde sua instalação percorre diferentes regiões realizando audiências públicas e visitas técnicas que permitem construir um diagnóstico amplo e participativo sobre os desafios enfrentados pela população. A cada cidade visitada, reafirma-se a urgência de tratar a saúde mental como fundamento para qualquer projeto de reconstrução social, especialmente em um estado marcado por desastres climáticos recorrentes, que deixaram marcas profundas e invisíveis na vida de milhares de gaúchos.
O conjunto de debates realizados aponta a necessidade clara de ampliar o financiamento destinado à política de saúde mental orientada pelo cuidado em liberdade. A legislação brasileira e as recomendações internacionais indicam que o caminho mais eficaz e humanizado passa pelo fortalecimento de serviços territoriais, que acolhem a pessoa em sua comunidade, com vínculos e continuidade de cuidado. A Comissão tem defendido que o Estado avance na transição para leitos em hospitais gerais, alinhando-se às diretrizes da Lei Federal 10.216/2001 e às práticas contemporâneas de cuidado, que visam reduzir internações prolongadas e evitar a lógica do isolamento.
A defesa dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais tem sido outro eixo estruturante do trabalho da Comissão. Mesmo passados mais de vinte anos da reforma psiquiátrica brasileira, ainda são frequentes situações de violação, negligência, medicalização excessiva e ações de abordagem sem preparo técnico. Nos relatos colhidos durante as audiências, surge de forma recorrente a preocupação com episódios envolvendo intervenções policiais em casos de crise, sem protocolos integrados entre saúde, segurança e SAMU.
A Comissão reafirma que situações de sofrimento psíquico são emergências de saúde — nunca casos de polícia — e que a ausência de preparo institucional produz riscos tanto às pessoas em crise quanto aos profissionais envolvidos. O combate ao estigma, à discriminação e ao preconceito é parte fundamental desse processo, pois nenhuma política pública se sustenta se a sociedade continuar reproduzindo visões ultrapassadas e desumanizantes sobre a loucura.
O Estado ainda enfrenta novas formas de institucionalização que, embora diferentes dos antigos manicômios, mantêm práticas de isolamento, controle e violação de direitos. A Comissão se opõe a esses espaços, defendendo fiscalização rigorosa e ampliando o debate sobre alternativas que valorizem a convivência comunitária e a autonomia. Entre essas alternativas, destacam‑se os Serviços Residenciais Terapêuticos públicos, essenciais para pessoas sem vínculos familiares, em vulnerabilidade ou após longas internações. Contudo, a oferta desses serviços ainda é insuficiente e precisa ser ampliada para atender às demandas crescentes de saúde mental no estado.
O fortalecimento da RAPS aparece como consenso nos diferentes encontros promovidos pela Comissão. Isso envolve ampliar equipes, qualificar serviços e garantir a presença de CAPS III 24 horas em número suficiente para acolher a população durante todos os dias da semana, inclusive noites e finais de semana. Sem esses equipamentos, aumenta a pressão sobre hospitais, cresce a desassistência e se aprofunda o sofrimento das famílias. Além disso, a integração entre saúde, assistência social, educação e políticas de moradia deve ser vista como elemento indispensável para que o cuidado produza inclusão social e autonomia.
Nesse sentido, a Comissão tem debatido também a importância de políticas intersetoriais que promovam geração de trabalho e renda para pessoas com transtornos mentais. Estímulos à empregabilidade, apoio a iniciativas comunitárias e inclusão em programas de economia solidária são caminhos que fortalecem a autoestima, melhoram a qualidade de vida e rompem ciclos de dependência institucional.
Os eventos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos tornaram ainda mais evidente a necessidade de olhar para a saúde mental de forma estruturada e permanente. As perdas materiais, o deslocamento de famílias, a destruição de comunidades inteiras e a incerteza prolongada deixaram marcas emocionais profundas. Estudos realizados por instituições como a UFRGS mostram índices elevados de ansiedade, depressão e estresse pós-traumático entre os atingidos, revelando que a reconstrução física das cidades é insuficiente se não vier acompanhada de uma reconstrução emocional, social e comunitária. A Comissão tem defendido que planos de governo voltados à reconstrução incluam ações específicas e estruturadas de saúde mental, evitando respostas restritas ao momento das emergências.
Ao final de cada audiência, o que se consolida é a percepção de que fortalecer a política de saúde mental significa fortalecer o SUS, defender direitos, qualificar o cuidado e apostar em um modelo que respeite a liberdade, a singularidade e a dignidade das pessoas. O trabalho da Comissão Especial da Saúde Mental tem sido um processo de escuta, articulação e compromisso com um futuro em que o Rio Grande do Sul cuide de sua gente de forma mais justa, humana e eficaz.
[1] É advogado, deputado estadual pelo PT/RS e presidente da Comissão Especial da Saúde Mental no RS.