Pressionado pelas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, que apura possíveis irregularidades nas propostas de concessões rodoviárias dos Blocos 1, 2 e 3, o governador Eduardo Leite adiou o leilão do Bloco 2 para maio, ainda sem data prevista. Inicialmente, o leilão estava marcado para março, o governo recuou após um relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apontar inconsistências no modelo adotado e problemas no equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Líder da Bancada do PT/PCdoB e relator da CPI dos Pedágios, o deputado Miguel Rossetto destacou a suspensão do leilão do Bloco 2 (Vale do Taquari e Região Norte). “É uma vitória importante do povo gaúcho, vitória importante da CPI. O pedágio proposto pelo governo Leite é muito caro, os investimentos nunca aparecem e o que aparece são as multas”, afirmou, reforçando que o TCE apontou irregularidades. “Nosso trabalho agora é garantir que o Bloco 1 também seja suspenso e garantir que os investimentos possíveis de serem feitos com os recursos públicos imediatamente sejam traduzidos em obras para a nossa população”, completou.
Rossetto defendeu, no entanto, que é preciso investir para melhorar as estradas e dar mais segurança. “Mas sem este custo abusivo das tarifas, que só servem para enriquecer as grandes concessionárias privadas contra os interesses do povo gaúcho, dos caminhoneiros, dos usuários, dos nossos municípios. Está na hora do governador Eduardo Leite vir à CPI. Ele tem muitas explicações a serem dadas para o povo gaúcho e para a nossa Comissão”, observou. Para Rossetto, o adiamento do edital do Bloco 2 é resultado do trabalho do colegiado que apura irregularidades nas concessões.
“Isso é resultado direto da nossa atuação na CPI dos Pedágios, investigando esse modelo abusivo de concessões. Quando a gente questiona, fiscaliza e expõe, eles recuam”, afirmou. A deputada Sofia Cavedon, que é titular da CPI dos Pedágios, alertou sobre os problemas identificados nas concessões. “Foi preciso instalar uma CPI para que o governo reconhecesse seus equívocos. Mas pelas informações, muito pouco mudou. Queremos o cancelamento do edital. Há recursos, o governo pode fazer as obras necessárias, sem penalizar a população”, frisou.
O deputado Halley Lino, que também é titular da CPI, afirmou que o recuo do governo Leite é resultado do trabalho da CPI dos Pedágios. “É uma vitória da resistência, principalmente para setores da imprensa que diziam que não tinha problema no Bloco 2 de pedágios de Eduardo Leite. Aí está a resposta, tem problema e não foram todos solucionados”, concluiu. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (3), Leite afirmou que o governo atendeu 44 demandas do TCE, de um total de 49 serviços analisados, revelando a importância dos trabalhos da CPI.
Outros cinco itens foram alterados e constarão da republicação do edital. Entre os pontos modificados pelo governo Leite, estão o novo valor da tarifa por quilômetro no Bloco 2, que passa de R$ 0,19 a R$ 0,18, e a adoção do compartilhamento de risco de demanda, que determina a comparação entre a demanda real acumulada e demanda de referência (EVTEA) calculado anualmente. Na prática, é um mecanismo que permite verificar a necessidade de compensação, seja para a concessionária (por queda de demanda), seja para o poder concedente (aumento da demanda), o que pode gerar elevação da tarifa ou reequilíbrios e revisões.
O governo anunciou ainda a redução de investimentos em terraplenagem e aumento da transparência dos gastos com recursos do Fundo Plano Rio Grande (Funrigs).
Texto: Felipe Samuel
Foto: Kelly Demo Christ