Convocado para explicar a modelagem dos Blocos 1, 2 e 3 da concessão de rodovias, o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, defendeu nesta quarta-feira (25/02) o modelo adotado pelo governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza. Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, Capeluppi admitiu que o objetivo do governo é extinguir a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e repassar todas as rodovias à gestão privada.
Líder da Bancada do PT/PCdoB e relator da CPI, o deputado Miguel Rossetto criticou a decisão do governo Leite de preservar o leilão do Bloco 2 (Vale do Taquari e Região Norte), previsto para 13 de março, e destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já apontou uma série de irregularidades, inconsistências e erros de modelagem no Bloco 3 (Região Serra e Vale do Caí). Ele ressaltou que o TCE identificou, entre outras coisas, uma taxa de retorno artificialmente elevada e a transferência de R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para as concessionárias.
Rossetto afirmou que o governo Leite optou por uma modelagem que prevê custo por quilômetro de R$ 0,32, quase três vezes superior ao praticado nas rodovias nacionais, que é de R$ 0,11 por quilômetro. “As tarifas anunciadas pela modelagem, que eu considero fracassada, são altíssimas. Um caminhoneiro hoje que vai de Lajeado a Passo Fundo, com ida e volta, paga R$ 37,80. Pela proposta do governo vai pagar R$ 204”, comparou, acrescentando que o governo Leite preteriu a EGR para realizar as obras.
O deputado citou a péssima experiência do Bloco 3 e da concessão da RSC 287, cujas obras enfrentam diversos problemas. “O que esse modelo oferece é a seguinte característica: tarifas alta, abusivas, investimentos que não aparecem. E o que aparecem são as multas”, sustentou. Ao defender a EGR, Rossetto afirmou que a empresa pública já realizou obras em tempo menor do que a iniciativa privada, como a ponte entre Lajeado e Arroio do Meio, executada em sete meses.
Ao tentar justificar a opção do governo Leite pelas concessões, Capeluppi reconheceu que o objetivo é eliminar a EGR. “Todas as rodovias administradas pela EGR, hoje, fazem parte de algum dos blocos de concessão, Bloco 3, Bloco 2 e Bloco 1 em estruturação. O objetivo final ao se passar todas essas rodovias para uma gestão privada mediante contrato de concessão com metas e prioridades definidas, era sim, extinguir a EGR”, afirmou.
Escolha de modelo foi ideológica e não técnica
O deputado Halley Lino observou que, segundo o secretário, houve estudo prévio para definir a composição dos blocos antes da contratação do BNDES para a consultoria sobre a modelagem, realizada pela Secretaria de Parcerias. Por isso, o parlamentar questionou qual foi o ato que autorizou a contratação do BNDES com dispensa de licitação. De forma evasiva, o secretário respondeu que, via de regra, os contratos firmados com o BNDES são realizados dessa forma.
O parlamentar frisou também que uma portaria de 2025 designou os membros do Conselho de Usuários, mas foram necessários três anos para que ele fosse efetivamente criado. “Posso concluir que a CPI já é vitoriosa, porque o Conselho foi instalado. No mesmo sentido, decretos publicados ainda em dezembro de 2025 prorrogaram o período experimental. Sem o Conselho de Usuários do primeiro bloco — que seria fundamental para avaliar essa experiência —, os senhores (governo) fixaram uma tarifa de R$ 0,19”, disse Halley, lembrando que o preço original era de R$ 0,32, o equivalente a três vezes a média das tarifas praticadas nas rodovias concedidas pelo governo federal.
O deputado lembrou que o governo vai destinar R$ 1,9 bilhão de recursos públicos — do Funrigs — ao Bloco 2, enquanto a empresa fará um aporte de apenas 9% do total de investimentos. Segundo Halley, esse é o custo da ideologia de Eduardo Leite, que leva o governo a optar pela quarteirização da concessão, tornando as tarifas ainda mais elevadas. De acordo com o parlamentar, a previsão de um pórtico a cada 17 quilômetros faz com que o modelo praticamente impeça que algum usuário transite sem pagar e, por isso, o valor de R$ 0,19 deveria ser reduzido.
A forma como o governo Leite ignora a opinião da população foi destacada pela deputada Sofia Cavedon que observou que os representantes do governo nunca estiveram presentes nas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa. A parlamentar também comentou que a população pagará muito mais caro, enquanto a concessionária investirá muito menos para aumentar o lucro. “No Bloco 2, temos uma solicitação de capital próprio de R$ 547 milhões, enquanto os dividendos e lucros serão oito vezes maiores e se compararmos com o aporte do governo, teremos R$ 1,5 bilhão do Funrigs (dinheiro público) e mais as tarifas. Ou seja a população paga muito mais”.
Sofia lembrou que Leite enquanto vereador de Pelotas combatia o pedágio da Ecosul, em Pelotas, e agora está aprovando essa tarifa de R$ 0,19 por quilômetro e logo será R$ 0,23, que é o mesmo valor praticado na região Sul. “O governador trata diferentemente a sua região das outras regiões onde ele não mora e não vai ser usuário frequente e o secretário provavelmente não ficará aqui depois que o governador sair e vai deixar esse legado junto com o governador Leite para o estado do RS pagar por mais 30 anos o pedágio mais questionado”.
Denúncia grave na CPI
O relator da CPI dos Pedágios, deputado Miguel Rossetto, avaliou como muito grave a denúncia levada à CPI, pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), integrante da própria base do governador Eduardo Leite, de que o governo do Estado teria patrocinado publicações e eventos como o Fórum de Debates do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no RS (Setcergs), realizado nesta quarta-feira, na sede da entidade, em Porto Alegre. Os recursos públicos investidos seriam na ordem de R$ 1,5 milhão. ““Isso é muito grave. Nós vamos dar encaminhamento formal no Ministério Público, pois é uso de dinheiro público e me parece uma tentativa clara onde o governo do estado busca comprar apoio ao seu projeto de pedagiamento no Rio Grande do Sul”, anunciou.
Texto: Claiton Stumpf, Felipe Samuel e Lua Kliar
Fotos: Kelly Demo Christ