“Qualquer país que se pretenda democrático e afirmar os valores da democracia precisa que suas instituições prezem o regramento do estado democrático de direito, mas infelizmente no Brasil dos últimos tempos são constantes os ataques a esse princípio.” A afirmação foi feita pelo vice-líder da bancada petista, o deputado Pepe Vargas, na sessão plenária desta quinta-feira (8). A intenção dele foi de chamar a atenção para o ato arbitrário cometido na quarta-feira quando juíza determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para uma penitenciária em São Paulo.
Segundo Pepe, tem sido recorrente que algumas pessoas que ocupam cargos em instituições não estejam preservando o estado democrático de direito, derivado da Constituição do país. “Ontem (quarta-feira) assistimos a mais um episódio lamentável, quando a juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (Carolina Lebos), de forma absolutamente fora do regramento legal, tentou gerar um constrangimento ao ex-presidente Lula, determinando a sua transferência das dependências da Polícia Federal para logo, algumas horas depois, um juiz de são Paulo dizer para onde Lula seria transferido”.
Conforme o parlamentar, a decisão foi fora da lei porque já há decisões de cortes superiores dizendo que um chefe de estado que tenha que cumprir pena, deve ser em uma sala chamada de “Estado-Maior” e não em um presídio comum, em cela coletiva, o que colocaria em risco a integridade física de Lula. “No caso de lula, é mais grave ainda porque os autos do processo em que foi condenado, não se encontra uma prova material de que ele tenha cometido crime. Houve corrupção na Petrobrás, mas dizer que lula foi beneficiado, a distância é quilométrica”.
Pepe recordou as irregularidades no processo que culminou na condenação de Lula. Lembrou que, de antemão diziam que não precisavam de provas, que bastava convicção. “E esse mesmo juiz que interditou a possibilidade de Lula concorrer, depois foi convidado a ser ministro daquele que foi o principal beneficiado por Lula não concorrer e esse mesmo juiz junto com procuradores da Lava Jato têm sido desnudados num conjunto de irregularidades praticadas contra a nação brasileira, o código penal e a constituição”. A atuação de Sérgio Moro, tanto como juiz de primeira instância quanto como ministro, reiterou Pepe sempre foi baseada na seletividade política, com interesses claros em prejudicar Lula. “Ele e (Deltan) Dalagnoll agiram enquanto partido político e ontem (quarta-feira) STF tomou a decisão acertada, por 10 votos a 1, e o voto divergente do ministro Marco Aurélio sequer foi contrário ao mérito”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)