Um dia após o Rio Grande do Sul registrar o 19º assassinato de mulher em 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (24/02), parecer favorável o Projeto de Lei 214/2025, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria da deputada Stela Farias, tem como objetivo prevenir, combater, punir e erradicar os assassinatos de mulheres, por meio da promoção de políticas públicas integradas e intersetoriais voltadas à proteção da vida das mulheres.
A bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa tem denunciado que o governo do Estado não tem priorizado de forma eficaz a pauta de enfrentamento à violência de gênero. Nos últimos anos, apesar da média elevada de feminicídios, não houve ações concretas de prevenção e proteção efetiva às mulheres. Segundo a bancada, o governador Eduardo Leite reduziu o orçamento destinado às políticas para mulheres, o que compromete a atuação preventiva e o atendimento às vítimas.
Pela proposta apresentada, o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios deverá fomentar ações governamentais de prevenção primária, secundária e terciária a todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres, em sua diversidade. As iniciativas deverão ocorrer de forma articulada, intersetorial e multidisciplinar, envolvendo órgãos da administração pública estadual, governos municipais e a sociedade civil, inclusive nos processos de participação e controle social.
Em 2025, o Estado registrou cerca de 80 feminicídios consumados, o que representa um aumento de aproximadamente 10% em relação a 2024. Em janeiro de 2026, a média foi de um assassinato de mulher a cada três dias. Os crimes foram registrados em todas as regiões do Estado, muitos deles cometidos por companheiros ou ex-companheiros, frequentemente dentro da própria residência da vítima.
Além das mortes, os casos deixam impactos sociais profundos, como o número de crianças que ficam órfãs, ampliando as consequências da violência para além das vítimas diretas. “Este plano não é apenas uma política pública, mas um pacto civilizatório pela vida das mulheres e meninas gaúchas. Sua aprovação é um imperativo ético e jurídico, alinhado aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e à demanda urgente por justiça de gênero”, argumentou Stela.
Para a parlamentar, o feminicídio é um fenômeno estrutural, enraizado na cultura machista e patriarcal, que transforma corpos femininos em objetos de dominação. “No Brasil, avançamos com legislações pioneiras como a Lei Maria da Penha (2006), a Lei do Feminicídio (2015, atualizada em 2024) e a Lei da Importunação Sexual, demonstrando compromisso formal no enfrentamento à violência. Mas é preciso ações imediatas”, defendeu, comemorando a aprovação do relatório. “O projeto ainda deve ir a plenário, mas é urgente que o plano seja aprovado”, defende.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Kelly Demo Christ