“Ampla maioria da população diz não ao modelo de pedágios do governo Leite.” A afirmação foi feita pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades nas propostas de concessões rodoviárias dos Blocos 1, 2 e 3 de estradas gaúchas, deputado Miguel Rossetto, na sessão desta segunda-feira (23/2), ao apresentar dados de pesquisa da Fetransul .
O colegiado aprovou, com voto favorável da bancada do PT/PCdoB, o convite para que o governador Eduardo Leite preste depoimento, além do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI por 60 dias. Ao justificar o voto favorável ao convite, Rossetto afirmou que o governador é personagem central na modelagem das concessões. “Quando o governador veio à Assembleia, no início do ano legislativo, falou em resistir às manifestações demagógicas e oportunistas contra os pedágios. Acho desrespeitoso vir ao Parlamento e fazer essa adjetivação”, disse. Para o deputado, é contraditório anunciar diálogo e, ao mesmo tempo, classificar opiniões contrárias como demagógicas e oportunistas. “O governador tem muitas coisas a prestar contas à sociedade gaúcha”, completou.
Durante a reunião, o relator destacou que 98,7% dos usuários do Bloco 1 consideram que o modelo de concessão não está adequado à realidade gaúcha. No Bloco 2, o índice é de 96,5%. Além disso, 86% dos entrevistados sobre o Bloco 1 afirmam que os pedágios são impróprios e devem ser cancelados ou modificados; no Bloco 2, o percentual é de 70%.
Ao defender a prorrogação da CPI por mais 60 dias, a deputada Sofia Cavedon questionou: “O que são 60 dias de prorrogação diante de 30 anos de um modelo abusivo de pedágios que pesa no bolso dos gaúchos e gaúchas?”
O engenheiro Luís Roberto Ponte, conselheiro do Daer, que foi convocado pela CPI, afirmou recentemente, em artigo, que as concessões podem gerar custos desnecessários, especialmente pela subcontratação de empreiteiras pelas concessionárias, quando as obras poderiam ser contratadas diretamente pelo Estado.
Rossetto ressaltou que o custo do pedágio no Rio Grande do Sul é motivo de grande preocupação, pois envolve algumas das tarifas mais caras do país. “Especialmente nos casos dos Blocos 1 e 2, estamos falando de mais de R$ 3 bilhões de recursos públicos. São tarifas altas e com forte aporte de dinheiro público. Buscamos modelos alternativos a essa proposta, que apresenta custo elevado sem retorno adequado ou equilibrado”, afirmou.
O relator também questionou Ponte sobre sua experiência e visão a respeito do sistema free flow. Segundo ele, o que estava previsto após dois anos de experiência no Bloco 3, para possível replicação no Bloco 2, não ocorreu. “O governo prorrogou por mais seis meses a avaliação do free flow e seus impactos na modicidade tarifária, e a Agergs ainda não concluiu esse trabalho”, disse.
Ao reforçar a importância de ouvir o governador na CPI, Sofia Cavedon afirmou que a implementação de pedágios é uma escolha política. “Estamos diante da abertura de um novo edital que impactará muitas cidades e milhares de cidadãos e cidadãs. Precisamos saber se o governador tem conhecimento de que o Bloco 3 possui uma experimentação não concluída, a do free flow, sem balanço sobre a redução de custos. E se ele sabe que o usuário frequente está sendo super penalizado”, destacou. A deputada também criticou a instalação de pórticos de pedágio dentro de cidades ou em conglomerados urbanos contíguos. “O governo Leite propõe a população pagar muito mais que a tarifa: é aumento do custos da alimentação, combustíveis e tudo o que consome”.
Na avaliação do deputado Halley Lino, a presença do governador na CPI permitirá esclarecer a escolha do modelo de pedágio apresentado à população, que, segundo ele, exigirá R$ 1,5 bilhão de recursos públicos por meio do Funrigs. “E, mesmo assim, a cada 100 quilômetros, o usuário pagará R$ 19. É fundamental que o governador explique também como essa modelagem prevê que diretores da futura concessionária recebam salários superiores a R$ 70 mil, custo que recairá sobre os usuários das rodovias”, afirmou.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747 e Felipe Samuel – MTE 12.344
Fotos: Kelly Demo Christ