Santa Maria sediou, na quinta-feira (19), a primeira das nove audiências públicas programadas para acontecer em diferentes regiões do RS e que irão analisar as ferrovias inativas no território gaúcho e a participação do estado no novo plano de concessões da União para o setor ferroviário. O encontro reuniu vereadores de diferentes partidos e representantes da UFSM, da Defensoria Pública, das famílias que residem à margem da malha ferroviária (os chamados Beira-Trilhos), Fecomércio. Sindilojas, Prefeitura Municipal, Corede, SINDIFERGS (Sindicato dos Ferroviários do RS), Unipampa e CUT, além de ex-funcionários da antiga RFFSA e lideranças de movimentos sociais.
O encontro iniciou com uma breve contextualização e resumo do que foi a privatização da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), empresa de capital misto criada na década de 1950 e que absorveu as companhias estaduais, incluída no programa de desestatização brasileiro iniciado em 1992 e consolidado cinco anos depois, quando foi vendida para a América Latina Logística, mais tarde incorporada por outra empresa.
No RS, antes da privatização, o estado possuía cerca de 3,8 mil quilômetros de ferrovias em operação, inicialmente voltadas ao transporte de passageiros. Até o advento das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024, o RS somava menos da metade, com pouco mais de 1,6 mil quilômetros. Com as chuvas que destruíram parte da nossa infraestrutura, a malha ficou reduzida a 921 km.
“Trata-se de um tema de absoluta prioridade, em que o governo estadual, ausente nesta audiência, deve assumir seu papel neste processo. E se hoje estamos perdendo para outras unidades da federação não é por conta de uma prioridade do governo federal neste sentido, mas pela mobilização de outros governadores que é muito maior que a feita aqui”, avaliou o deputado Valdeci Oliveira, vice-presidente da Comissão, lembrando ainda os debates e as inúmeras audiências realizadas no passado para tratar da Ferrovia Norte-Sul, ligação que, quando concluída, possuirá a extensão de 4.155 quilômetros, passando pelos estados de PA, MA, TO, GO, MG, SP, MS, PR, SC e RS.
“Alguns pontos já estão pacificados, superados. Todo e qualquer debate hoje deve ser por um traçado que contorne a cidade. Não iremos resolver todas as questões nesta Comissão, mas ela é um fator importante neste momento em que o tema das ferrovias, sua recuperação e ampliação voltou a ser debatido e priorizado pelo governo federal. E temos que defender que as concessões sejam bem feitas, que possam ser duradouras, pois na minha concepção o que aconteceu com a Rumo (concessionária que assumiu a malha ferroviária depois da privatização) é uma vergonha, foram irresponsáveis e deviam ser punidos pelo que deixaram de investir conforme previsto em contrato. Antes da enchente já era um desleixo total, um abandono em tudo quanto é lugar”, acrescentou Valdeci, destacando ainda o consenso que existe hoje no Parlamento estadual de que se estabeleça uma Frente de trabalho que atue no sentido de buscar maior inserção do RS nesse debate e ao mesmo tempo defenda os interesses do estado no plano ferroviário.
“Mas é fundamental que o governo gaúcho participe da discussão e das audiências e participe da coordenação das ações neste sentido”, ponderou Valdeci. “Ao contornar o município o novo traçado resolveria de imediato as ameaças constantes de expulsão dos “beira-trilhos”. Já a regularização fundiária viria na sequência”, defendeu o deputado.
“Novas concessões serão realizadas pelo governo federal (em relação a chamada Malha Sul) e nós precisamos, enquanto estado, começar a pressão para que tenhamos competitividade do ponto de vista logístico”, afirmou o deputado e presidente da Comissão Especial, Tiago Cadó. O parlamentar fez referência às duas concessões que estão previstas para o RS, a chamada Malha Sul: o ‘Corredor Rio Grande’, que vem de Cruz Alta, passa por Santa Maria com conexão com Santiago e indo para Cacequi, Bagé, Pelotas e Rio Grande. Há ainda a previsão de um novo ramal, que seria o ‘Corredor Mercosul’, que viria de Passo Fundo passando pela Serra gaúcha e conectando Santa Maria e Cacequi até Uruguaiana.
“A nossa provocação é para que tenhamos mais ramais. E este é o objetivo dessas audiências que estamos realizando”, apontou Cadó. A ideia é articular com os municípios para que os estudos que estão sendo feitos pela União avancem sobre a recuperação de outras malhas já existentes. Os debates incluem ainda discutir e buscar uma solução para uma questão social que envolve todo o processo, que é a regularização fundiária para quem, por completa falta de opção, há anos reside às margens das estradas de ferro que cortam o Rio Grande.
Segundo a Defensoria Pública, um levantamento realizado em 2023 apontou que, só em Santa Maria, seriam em torno de 3 mil famílias nesta situação, totalizando 200 mil pessoas em todo o estado. “Nossa luta começou em 2018, quando as famílias começaram a receber intimações de reintegração de posse da empresa Rumo. São famílias que hoje vivem com medo de perder o lugar onde criam seus filhos. E não apenas aqui, mas em dezenas de municípios gaúchos. A nossa pauta é uma só, é pelo direito à moradia”, frisou Pablo Rocha, presidente da Associação de Moradores Próximos à Ferrovia (AMPF) de Santa Maria e região, em sua fala. “As famílias não pedem privilégio, mas apenas que o progresso não as transformem em sem-teto”, acrescentou.
Além da busca por uma solução definitiva para os moradores que residem na margem da linha férrea, as diversas falas registradas pelo plenário ressaltaram ainda a importância de Santa Maria e região estarem inseridas nesse novo processo de concessões, a vinculação histórica do município com o modal ferroviário, as perdas decorrentes do processo de privatização e também a geração de renda e desenvolvimento econômico atrelado ao fortalecimento do transporte ferroviário.
Ao final da série de 10 audiências organizadas pela Comissão Especial, que antecederão os encontros organizados pelo Ministério dos Transportes a serem feitos no estado, será elaborado um relatório com as sugestões e dados tratados nos debates. Conforme proposto por Valdeci, o material deverá subsidiar as discussões a serem feitas num seminário estadual com a presença de representantes do Ministério dos Transportes e diversos órgãos municipais, estadual e federal, além de universidades e demais atores envolvidos no processo. “Que nós possamos apresentar uma ideia de futuro e que os técnicos que posteriormente irão montar todo esse planejamento tenham em mãos o que o Rio Grande do Sul pensa, avalia e sugere neste processo”, afirmou o deputado.
Texto: Tiago Machado e Marcelo Antunes
Foto: Christiano Ercolani