A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios no Rio Grande do Sul ouviu nesta quarta-feira (18/02) o conselheiro-presidente da Agergs, Marcelo Spilki, que não soube responder a maioria dos questionamentos, mas admitiu que o bloco 3 não tem obras realizadas, tem reajustes de tarifa, e é um fracasso. Por isso, a bancada do PT/PCdoB pediu que o leilão do Bloco 2 seja suspenso. Diante da inconsistência das respostas do depoente, a Comissão reconvocou-o para mais informações.
O relator da CPI, deputado Miguel Rossetto disse que o tema central que chega à CPI é que não houve concorrência e não se verificou na licitação do bloco 3, o que obviamente é um ponto de atenção para o Bloco 2 e o Bloco 1 caso venham ocorrer. “Do ponto de vista dos investimentos anunciados, o Bloco 3 é um grande fracasso: nenhum quilômetro foi duplicado e o fracasso do Bloco 3 justifica suspensão do Bloco 2”, sentenciou. Pelo contrato, segundo Rossetto, mais de 30 km já deveriam estar duplicados. “A população paga já o terceiro reajuste indo para o quarto reajuste e as obras não foram realizadas”, completou.
O deputado foi surpreendido pela informação de que o Spilki comemorou a modelagem, quando trabalhava na Secretaria de Parcerias do RS e agora é fiscal do Bloco 3. Ou seja, desde dezembro é responsável por fiscalizar o que comemorou. “Isso é conflito de interesses grave que nós parlamentares quando avaliamos as indicações temos que ter informações que muitas vezes não chegam”, disse. O deputado acrescentou que as tarifas são altas, nenhum investimento e nenhum quilômetro duplicado no Bloco 3.
O parlamentar observou que quando o presidente Luiz Afonso dos Santos renunciou à presidência da Agergs em 2023, fez referência à ofensiva do governo para retirar a independência da Agergs. “O que o governo do estado está fazendo é retirar a autonomia da agência. E assim o fez quando alterou a legislação, retirando a advocacia própria da Agergs, submetendo-a à PGE (Procuradoria Geral do Estado), recompondo o conselho com a maioria indicada pelo governador e retirou o caráter homologatório. A Agergs agora dá apenas opiniões”, frisou.
Rossetto avaliou como “grave” o testemunho do conselheiro que abriu o depoimento anunciando a comemoração do modelo de pedágios ao qual ele mesmo que tem a responsabilidade de fiscalizar. “Esse governo fragilizou a Agergs. O conselheiro Luiz Afonso alertava sobre isso na sua carta de demissão e a Assembleia aprovou por maioria a retirada de competências formais da Agergs. O que me parece grave diante dessa situação de paralisia e de conflitos, não clareza sobre responsabilidade dos seguros, de equilíbrio econômico e financeiro, essa confusão, a única coisa que não parou foi o reajuste da tarifas”.
Ao tentar explicar os aumentos das tarifas dos pedágios em três anos em trechos do Bloco 3, o conselheiro-presidente da Agergs, Marcelo Spilki, afirmou que os reajustes estão previstos em contrato e garantiu que a empresa tem um cronograma para melhorias das rodovias. Questionado sobre a ausência de obras, especialmente da falta de duplicação de rodovias, Spilki justificou a lentidão dos trabalhos aos eventos climáticos que atingiram o Estado em 2024, mas não soube elencar quais obras estão previstas para 2026.
Apesar da destruição de rodovias por conta das chuvas, ele reconheceu que a empresa exigiu o pagamento de um seguro como parte de reequilíbrio financeiro. Sobre o pedágio denominado free flow (fluxo livre), ele avaliou que o sistema de cobrança com a colocação de pórticos é mais eficiente do que a implantação de praças de pedágios e permite “uma cobrança mais justa”.
O deputado Rossetto lembrou, no entanto, que mais de um milhão de usuários foram multados por conta desse sistema de cobrança, o que fragiliza o argumento da Agergs. Rossetto ressaltou que não houve nenhum quilômetro duplicado em três anos no Bloco 3, criticou a ausência de obras e alertou para uma possível “conflito de interesse”, uma vez que Spilki é ex-secretário executivo de Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul.
O deputado Pepe Vargas apontou a existência de conflitos de interesse no processo de concessão das rodovias e criticou a condução do modelo adotado pelo governo estadual. Segundo ele, não se trata de um formato que tenha sido amplamente estudado para chegar à melhor alternativa possível, mas sim de um modelo previamente desejado pelo governo. “O governo contratou o BNDES e, como todo contratado, ele executou a modelagem que o cliente pediu”, afirmou. Pepe destacou que outras modelagens seriam possíveis e mais baratas, como ficou comprovado na CPI, com menor custo tributário e garantindo que todos os recursos arrecadados fossem efetivamente investidos nas rodovias ou revertidos em tarifas mais baixas.
O parlamentar também questionou o alto custo das tarifas praticadas, citando como exemplo o valor de R$ 48,60 para automóveis no trajeto até Caxias do Sul e quase R$ 100 para caminhões leves. Para Pepe Vargas, trata-se de um “custo ideológico” da concessão, que impacta diretamente a economia do Rio Grande do Sul. Em um estado que cresce abaixo da média nacional e da Região Sul, ele alertou que um custo logístico elevado tende a agravar ainda mais a situação econômica. “Temos um pedágio caro, com três reajustes e nenhum centímetro de estrada duplicada”, concluiu.
A deputada Sofia Cavedon questionou a capacidade da Agergs em responder responsabilidades, uma vez que conta com apenas 72 funcionários, quando o previsto são 160. “Não é temerário assumir a tantas responsabilidades com menos da metade dos servidores necessários para atender com a eficiência esperada?, alertou. No que diz respeito às multas aplicadas pelo free flow, Sofia sugeriu à concessionária disponibilizar uma ferramenta para alertar os motoristas sobre a emissão de multas pelo sistema de pedágio.
Texto: Claiton Stumpf, Felipe Samuel e Lua Kliar
Fotos: Kelly Demo Christ
Fotos: Kelly Demo Christ