Três requerimentos de autoria de deputados da bancada petista e um subscrito por outro parlamentar do PT, juntamente com outros partidos, foram aprovados na manhã desta quinta-feira (8), em reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos. As propostas de autoria de Sofia Cavedon e Luiz Fernando Mainardi visam a realização de audiência públicas para discutir a situação em que se encontra o Mercado Público de Porto Alegre e a Lei Kiss no Rio Grande do Sul, respectivamente. O requerimento de autoria de Pepe Vargas institui uma subcomissão com o objetivo de debater a situação do IPE Saúde. Já o requerimento subscrito pelo presidente da comissão, Jeferson Fernandes e os deputados Sebastião Melo (MDB) e Dr. Thiago Duarte (DEM) tem o objetivo de debater sobre o direito à carreira dos servidores do Poder Judiciário e sobre o Projeto de Lei 93/2017, que Extingue e cria cargos no Poder Judiciário Estadual.
Sofia explica que o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse sobre concessão onerosa do Mercado Público de Porto Alegre, lançado dia 17 de maio de 2018, prevê a privatização da gestão do espaço. Contudo, adverte a parlamentar, desde 2014, a Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) tenta um diálogo com a prefeitura, apresentando a sua proposta para gerir o prédio, mas não puderam incluir a mesma devido a um item do edital que exigia dos proponentes documentação técnica que eles não possuem. “Os comerciantes têm uma visão mais clara do que é necessário para o melhor funcionamento do Mercado”, defende Sofia.
Para Mainardi, a comissão se Segurança e Serviços públicos precisa discutir a situação da Lei Complementar nº 14.376 de 26 de dezembro de 2013, conhecida como Lei Kiss, porque a mesma foi regulamentada, estabelecendo prazo de adaptação de edificações existentes para 26 de dezembro de 2019. “Ocorre que, segundo relatos que circulam por meio de entidades e grande mídia, há a preocupação de que o prazo não será cumprido, ensejando debates sobre a necessidade de uma eventual nova ampliação do prazo para o cumprimento da referida Lei”, justifica. Mainardi observa ainda que a lei visa a proteção da população gaúcha e por isso abrange edificações públicas e privadas. “A Assembleia Legislativa deve assumir a responsabilidade de ajudar a encontrar soluções que possam levar a termo a implantação definitiva desse importante instrumento”.
Já para Pepe, o IPE Saúde gera elevado debate público, e, recorrentemente, tem gerado justas reclamações por parte dos segurados e de seus familiares em relação à precariedade do atendimento, à falta de informações e de profissionais competentes. “Por tratar-se de tema relevante para a saúde pública, que constitui serviço essencial à vida, cremos ser fundamental instaurar esta Subcomissão, a fim de dirimir dúvidas, embasar os deputados acerca do tema em questão e tomar as devidas providências”, argumentou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)